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DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO E UNIFICAÇÃO DE SECRETARIAS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL DE GRANITO-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA –CMDPcD NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GRANITO-PE, REGULAMENTA AS POLÍTICAS DE ATENDIMENTOS E SERVIÇOS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - FMDPcD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE ARTIGOS DA LEI Nº 489/2024 QUE CRIA OS COMPONENTES DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR DO MUNICÍPIO DE GRANITO, ESTADO DE PERNAMBUCO.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE ARTIGOS DA LEI Nº 266/2011 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA MULHER

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 6º DA LEI Nº 368 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DAS JUVENTUDES NO MUNICÍPIO DE GRANITO

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DAS JUVENTUDES NO MUNICÍPIO DE GRANITO

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GRANITO

DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE GESTÃO NO MUNICÍPIO DE GRANITO-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR PAGO POR PLANTÃO AOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GRANITO-PE, DE FORMA A ASSEGURAR A FORMA DE REAJUSTE AO SALARIO MINIMO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIPTEA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GRANITO/PE, ASSEGURA BENEFÍCIOS E GARANTIAS ÀS PESSOAS COM TEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESERVA DE ESPAÇO EXCLUSIVO, ACESSÍVEL E SEGURO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD) EM EVENTOS DE GRANDE PORTE NO MUNICÍPIO DE GRANITO/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 451 DE 19 DE AGOSTO DE 2022, REVOGA O ARTIGO 9º, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA LOTERIA MUNICIPAL DE GRANITO/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 469, DE 19 DE JUNHO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DA PREFEITURA DE GRANITO/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS – CMDH, DO MUNICÍPIO DE GRANITO/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a elaboração do Plano Plurianual para o período 2026/2029 e dá outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A COORDENAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS ÉTNICO-RACIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GRANITO, ESTADO DE PERNAMBUCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS DOS CARGOS DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM, FISIOTERAPEUTA E PSICÓLOGO, NO ÂMBITO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE GRANITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE GRANITO/PE COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS.

Dispõe sobre a regionalização das licitações públicas no âmbito do Município de GRANITO, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Instituição da Semana Municipal de Conscientização Sobre o Autismo e dá outras providências

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PARQUE DE FEIRA AGROPECUÁRIA DO MUNICÍPIO DE GRANITO-PE COMO "PARQUE DE FEIRA AGROPECUÁRIA ANTONIO LACERDA DE ALENCAR" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PRÊMIO MULHER DESTAQUE NO MUNICÍPIO DE GRANITO-PE E PROVIDÊNCIAS.

Institui o Sistema de Reforço Escolar no município de Granito e dá outras providências.

Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) no âmbito do Município de Granito-PE, em conformidade com a Lei Federal nº 13.977, de 08 de janeiro de 2020 e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS FEIRANTES, COMERCIANTES E DEMAIS POPULARES DOMUNICÍPIO DE GRANITO.

DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO E DENOMINAÇÃO DO PÁTIO DE EVENTOS LOCALIZADO NA ANTIGA QUADRA DO DISTRITO DE RANCHARIA, MUNICÍPIO DE GRANITO-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA COZINHA COMUNITÁRIA DO DISTRITO RANCHARIA, NO MUNICÍPIO DE GRANITO-PE, COM O NOME DE “COZINHA COMUNITÁRIA ANTÔNIA MARIA LÍRIO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a oficialização do pseudônimo “Granito, Terra da Mãe do Bom Conselho” como expressão da identidade cultural, histórica e religiosa do Município de Granito-PE, e dá outras providências.

Institui o Prêmio de Bonificação por Desempenho Escolar – BDE (Prêmio IDEB), para os servidores integrantes das classes que especifica, no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de Granito/PE, e adota outras providências.

Dispõe sobre a proibição de circulação de animais soltos em vias públicas no âmbito do Município de Granito/PE, estabelece responsabilidade e penalidades aos proprietários e dá outras providências.

Dispõe sobre a implantação, manutenção e ampliação da sinalização de trânsito no Município de Granito/PE e dá outras providências.

Dispõe sobre a implantação de portal de entrada no Distrito de Bela Vista no Município de Granito/PE e dá outras providências.

Dispõe sobre a renovação da identificação das vias públicas e a denominação das ruas ainda não nomeadas no Município de Granito/PE, incluindo os distritos de Bela Vista, Rancharia e Lagoa Nova, e dá outras providências.

ADITIVA ACRESCENTANDO DISPOSITIVOS AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 002/2025.

Altera a redação da alínea “a” do Art. 8º do Projeto de Lei nº 021/2025, que Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2026.

Indicação para a implantação de melhorias sanitárias domiciliares (MSD) no município de Granito-PE

Indica ao Chefe do Poder Executivo a necessidade de construção de guarita para proteção de mototaxistas na Avenida José Saraiva Xavier.

Francisco Duarte Gabriel, Vereador(a) da Câmara Municipal de Granito-PE, com assento nesta Casa Legislativa, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno, vem respeitosamente apresentar a presente INDICAÇÃO, solicitando ao Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Educação e demais órgãos competentes, que sejam envidados esforços para a execução da cobertura com estrutura metálica da quadra poliesportiva da Escola Municipal Helena Lopes de Souza, localizada em Av. Jose Saraiva Xavier, no calçadão da cidade.

Indicação à Excelentíssima Senhora Governadora do Estado de Pernambuco, Raquel Lyra, e ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Mobilidade e Infraestrutura, Diogo Bezerra, para inclusão da obra de implantação e pavimentação da rodovia PE-520, trecho: Entr. PE-507 (p/ Moreilândia) – Entr. PE-540 (Granito), no programa PE na Estrada, e sua implantação e execução.

Indica ao Executivo Municipal a adoção e fornecimento da confecção das carteiras de identificação para crianças e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Granito.

Indica ao Executivo Municipal a nomeação do Parque de Feira Agropecuária, localizado no distrito de Bela Vista, em homenagem ao Senhor Antônio Lacerda de Alencar, reconhecendo sua significativa contribuição para a agricultura e o desenvolvimento rural do município de Granito.

Sugere ao Poder Executivo Municipal a construção de banheiros públicos para atender às necessidades dos feirantes, comerciantes e demais populares no município de Granito.

Sugere ao Poder Executivo a construção e denominação de um Pátio de Eventos no local da antiga quadra do Distrito de Rancharia, no Município de Granito-PE.

Solicita a criação de uma Comissão Municipal de Fiscalização de Animais de Médio e Grande Porte Soltos em Vias Públicas.

Solicita ao Prefeito Municipal que requeira à Governadora do Estado de Pernambuco a implantação de sinalizações e serviços de capinação na PE-520 – Rodovia Prefeito Givaldo Sampaio.

A Vereadora ROZALI EUFRAUSINA DE OLIVEIRA, que a presente subscreve, no regular uso de sua função legislativa auxiliar, consoante lhe faculta o artigo 102 do Regimento Interno desta Casa, vem através da presente, INDICAR, ao Sr. Prefeito Municipal de Granito, que seja viabilizado uma casa de apoio na cidade de Ouricuri-PE, para dar mais conforto e segurança aos nossos acompanhantes e munícipes, que muitas vezes precisam ficar muito tempo aguardando atendimento do Hospital Regional Fernando Bezerra, sem ter um local adequado para ficar.