Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 12 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2025
Número
12
Data de Apresentação
30/06/2025
Número do Protocolo
77
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- George Washington Pereira Alencar (Assinado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
NO ORÇAMENTO MUNICIPAL; E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
NO ORÇAMENTO MUNICIPAL; E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada