Lei Ordinária-PREF nº 527, de 17 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - PREF
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
527
Ano
2025
Data
17/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 469, DE 19 DE JUNHO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DA PREFEITURA DE GRANITO/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica