Lei Ordinária-PREF nº 516, de 16 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - PREF
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
516
Ano
2025
Data
16/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GRANITO
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica