Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2025
Número
6
Data de Apresentação
19/03/2025
Número do Protocolo
27
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a Carteira de Identificação da Pessoa
com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA)
no âmbito do Município de Granito-PE, em
conformidade com a Lei Federal nº 13.977, de
08 de janeiro de 2020 e dá outras providências.
com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA)
no âmbito do Município de Granito-PE, em
conformidade com a Lei Federal nº 13.977, de
08 de janeiro de 2020 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Os Projetos de Lei do Legislativo, Começam com a numeração 100, para não haver choque de numeração