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Resultados
PLO 1/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, PARA ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 19 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 2/2026, Data Protocolo: 19/02/2026 - Horário: 18:09:11
Autor:  Executivo Municipal - PREF
Localização Atual:  Executivo Municipal - PREF
Status:  Enviada para Sanção do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada Por unanimidade
Data Votação:
19 de Fevereiro de 2026 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  20 de Fevereiro de 2026
Última Ação:   Enviada para sanção.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-PREF nº 532, de 25 de fevereiro de 2026

DCL 1/2026 - Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GRANITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 2 de Janeiro de 2026
Protocolo: 1/2026, Data Protocolo: 02/01/2026 - Horário: 9:50:24
Autor:  Aurílio Lacerda
Texto Original