Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2026
Número
5
Data de Apresentação
16/04/2026
Número do Protocolo
14
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- George Washington Pereira Alencar (Assinado em: 10 de Abril de 2026 às 09:57 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação de Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O PROCEDIMENTO DE ESCUTA
ESPECIALIZADA DE CRIANÇAS E
ADOLESCENTES VÍTIMAS OU
TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA NO ÂMBITO
DO MUNICÍPIO DE GRANITO/PE, EM
CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº
13.431/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESPECIALIZADA DE CRIANÇAS E
ADOLESCENTES VÍTIMAS OU
TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA NO ÂMBITO
DO MUNICÍPIO DE GRANITO/PE, EM
CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº
13.431/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação