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Dispõe sobre a criação de cargos em Comissão para o HPP (Hospital Municipal de Pequeno Porte Maria Senhoria) e de coordenador de Farmácia das UBS e da criação e revisão na remuneração de vagas de provimento em Comissão para a na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Criança e Juventude e Secretária Municipal da Mulher, bem como cargo de provimento comissionado e efetivo de nível superior para a secretária de Educação e dá outra providencias.

Dispõe sobre a Concessão de reajuste no salário base de determinadas categorias de Servidores Efetivos do Executivo Municipal de Granito, Estado de Pernambuco e dá outras providências.

REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 0245/2010 e Nº 0311/2013, FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES, INSTITUI O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E REMUNERAÇÕES - PCCR, DO MAGISTÉRIO E DOS CARGOS DE GRADUAÇÃO DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera a nomenclatura de cargos criados pela Lei Municipal N° 483 de 05 de abril de 2024, do Município de Granito, Estado de Pernambuco e dá outras providências.

Cria os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar do Município de Granito, Estado de Pernambuco, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, e dá outras providências.

Cria no município de Granito, Estado de Pernambuco, a Gratificação por Desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde - APS, com base na Portaria Federal n° 960, de 28 de julho de 2023, do Ministério da Saúde, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal e dá outras providências.

INSTITUI A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL NO MUNÍCIPIO DE GRANITO, ESTADO DE PERNAMBUCO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DO NAPS (NÚCLEO DE APOIO PSICOSSOCIAL), NO MUNICÍPIO DE GRANITO/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2025.

Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2025.

Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual para o período 2022/2025, para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 015/2024 Regulamenta, no município dos Granito, Estado de Pernambuco a nova metodologia de cofinanciamento federal do Piso de Atenção Primária à Saúde - APS, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), que autoriza o Pagamento da Gratificação por Desempenho do Componente de Qualidade na Atenção Primária à Saúde, e dá outras providências.

Institui Política Pública Municipal de controle de natalidade de cães e gatos e dá outras providências.

Dispõe acerca da criação e delimitação dos Distritos de Lagoa Nova, Bela Vista e Rancharia, no Município de Granito, Estado de Pernambuco e dá outras providencias.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal; e dá outras providências.

Institui o Código Tributário do Município de Granito-PE e dá outras providencias.

Institui o Sistema de Avaliação Municipal de Educação Básica (SAEGRA).

Regulamenta como oficial o Brasão e a Bandeira do Município de Granito-PE e dá outras providências.

FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA, INICIANDO EM 2025 E INSTITUI O 13 SALÁRIO.

DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DO PREFEITO (A) VICE-PREFEITO (A) E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA QUE SE INICIARÁ EM 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Modifica a redação da alinea a, do inciso I, do artigo nº 8 do Projeto de Lei 013/2024 e Emenda Aditiva ao Projeto!

Modifica dispositivo do projeto de lei nº 19, de 2024, do Poder Executivo Municipal de Granito e dá outras providências.

Acresente-se os seguintes incisos, VII,VIII, IX, X, XI, XII e XIII ao artigo 34, do projeto de lei nº 19, de 2024, com a seguinte redação:

Ficam modificados os incisos I e II da tabela contida no artigo 297, do projeto de lei nº 19, de 2024.

Ficam modificada a tabela contida no inciso IV, alínea a, do artigo 14, do Projeto de lei nº 19, de 29 de novembro de 2024