Lei Ordinária-PREF nº 484, de 05 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - PREF
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
484
Ano
2024
Data
05/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 0245/2010 e Nº 0311/2013, FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES, INSTITUI O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E REMUNERAÇÕES - PCCR, DO MAGISTÉRIO E DOS CARGOS DE GRADUAÇÃO DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica