Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 1 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2024
Número
1
Data de Apresentação
19/06/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA, INICIANDO EM 2025 E INSTITUI O 13 SALÁRIO.
Indexação
Observação
PL 01/2024 da Câmara Municipal de Vereadores de Granito, a numeração começa em 101, pois, há PL também vindo do Executivo, o sistema não aceita uma numeração igual, entendendo que há um conflito de matéria, por isso, adota a numeração a partir do numeral 101 no sistema para numeração inicial dos Projetos de Lei da casa Legislativa.
Norma Jurídica Relacionada