Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 16 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Comissão de Justiça e redação | Parecer Legislativo | 28/10/2025 | Gabriel Duarte | parecer_comissao_constituicao_e_justica_pl_016.pdf |
| Comissão de Finanças e Orçamento | Parecer Legislativo | 28/10/2025 | Gabriel Duarte | parecer_tecnico_n_016_2025_-_cfo.pdf |
| Parecer do Jurídico | Parecer do Jurídico Concluído | 28/10/2025 | Dr. Hiwglis Walan Leite Alencar Sampaio | 16.25_-_pessoas_com_deficiencia_pcd_1.pdf |
| Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Parecer Legislativo | 28/10/2025 | Aurílio Lacerda de Alencar | comissao_de_educacao_cultura_e_esportes_pl_016.pdf |
| Comissão de Justiça e Redação | Parecer Legislativo | 29/10/2025 | Rozali Oliveira | pl_016.pdf |