Parecer do Jurídico Concluído - Parecer do Jurídico de 28/10/2025 por Dr. Hiwglis Walan Leite Alencar Sampaio (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 16 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer do Jurídico Concluído
Nome
Parecer do Jurídico
Data
28/10/2025
Autor
Dr. Hiwglis Walan Leite Alencar Sampaio
Ementa
PARECER ACERCA DE PROJETO DE LEI N° 016/2025, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESERVA DE ESPAÇO EXCLUSIVO, ACESSÍVEL E SEGURO
PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD) EM EVENTOS DE GRANDE PORTE NO MUNICÍPIO DE GRANITO/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD) EM EVENTOS DE GRANDE PORTE NO MUNICÍPIO DE GRANITO/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral