Parecer Legislativo - Comissão de Educação, Cultura e Esporte de 28/10/2025 por Aurílio Lacerda de Alencar (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 16 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Legislativo
Nome
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data
28/10/2025
Autor
Aurílio Lacerda de Alencar
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de espaço exclusivo, acessível e seguro para pessoas com deficiência (PCD) em eventos de grande porte no Município de Granito/PE, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral