Matérias da Ordem do Dia (5ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 15 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - PREF
Protocolo: 21
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº 015/2024 Regulamenta, no município dos Granito, Estado de Pernambuco a nova metodologia de cofinanciamento federal do Piso de Atenção Primária à Saúde - APS, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), que autoriza o Pagamento da Gratificação por Desempenho do Componente de Qualidade na Atenção Primária à Saúde, e dá outras providências. - - |
Aprovada Por Maioria Simples PRESIDENTE NÃO TEM PODER DE VOTO |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 16 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - PREF
Protocolo: 22
Turno: -
Texto original
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Institui Política Pública Municipal de controle de natalidade de cães e gatos e dá outras providências. - - |
Aprovada Por Maioria Simples PRESIDENTE NÃO TEM PODER DE VOTO |