Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 15 de 2024 em 5ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (5ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 15 de 2024
PROJETO DE LEI Nº 015/2024 Regulamenta, no município dos Granito, Estado de Pernambuco a nova metodologia de cofinanciamento federal do Piso de Atenção Primária à Saúde - APS, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), que autoriza o Pagamento da Gratificação por Desempenho do Componente de Qualidade na Atenção Primária à Saúde, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação