Ordem do Dia/Expediente: 3 - Indicação nº 21 de 2025 em 10ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (10ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Indicação nº 21 de 2025
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Granito, George Washington Pereira Alencar, que determine à Secretaria competente a criação e implantação de um espaço físico estruturado para recolhimento, guarda e manejo de animais de médio e grande porte, bem como de cães e gatos, que forem apreendidos em vias públicas urbanas e rurais, em conformidade com o Decreto Municipal nº 009/2025 e a Lei Municipal nº 049/1998.
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