Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5 de 2026 em 7ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (7ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5 de 2026
INSTITUI O PROCEDIMENTO DE ESCUTA
ESPECIALIZADA DE CRIANÇAS E
ADOLESCENTES VÍTIMAS OU
TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA NO ÂMBITO
DO MUNICÍPIO DE GRANITO/PE, EM
CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº
13.431/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Solicitado na VII Sessão Ordinária o requerimento do vereador Francisco Duarte Gabriel, no qual, solicita que, coloque em votação o projeto solicitado.
Colocado em votação em plenário para discussão sobre sua votação, foi aprovado a votação do determinado projeto.
Colocado em votação em plenário para discussão sobre sua votação, foi aprovado a votação do determinado projeto.