Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5 de 2026 em 7ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (7ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5 de 2026
INSTITUI O PROCEDIMENTO DE ESCUTA
ESPECIALIZADA DE CRIANÇAS E
ADOLESCENTES VÍTIMAS OU
TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA NO ÂMBITO
DO MUNICÍPIO DE GRANITO/PE, EM
CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº
13.431/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação