Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3 de 2026 em 7ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (7ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3 de 2026
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA
POLÍTICA MUNICIPAL DE COMBATE À
POBREZA MENSTRUAL E PROMOÇÃO DA
DIGNIDADE MENSTRUAL NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE GRANITO/PE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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