Matérias da Ordem do Dia (2ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - PREF
Protocolo: 2
Turno: -
Texto original
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CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS
SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, PARA ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - Inclusa na ordem do dia por meio de requerimento verbal, aceito por maioria em plenário
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Aprovada Por unanimidade |