Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 1 de 2026 em 2ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (2ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 1 de 2026
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS
SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO
MUNICIPAL, PARA ADEQUAÇÃO AO PISO
SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS
PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO
DA EDUCAÇÃO BÁSICA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Inclusa na ordem do dia por meio de requerimento verbal, aceito por maioria em plenário