1 - Apresentação Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 17 de 2025 - Autor: Executivo Municipal - PREF Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 451 DE 19 DE AGOSTO DE 2022, REVOGA O ARTIGO 9º, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2 - Apresentação Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 18 de 2025 - Autor: Executivo Municipal - PREF - Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA LOTERIA MUNICIPAL DE GRANITO/ PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3 - Apresentação Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 19 de 2025 - Autor: Executivo Municipal - PREF - Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 469, DE 19 DE JUNHO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DA PREFEITURA DE GRANITO/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4 - Apresentação Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 20 de 2025 - Autor: Executivo Municipal - PREF Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS – CMDH, DO MUNICÍPIO DE GRANITO/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
