Lei Ordinária-PREF nº 496, de 02 de outubro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - PREF
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
496
Ano
2024
Data
02/10/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
109
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária 2025, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica