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Resultados

PLO 14/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual 2026, e dá outras providências.

Apresentação: 31 de Julho de 2025
Processo: 14 / 2025
Protocolo: 92/2025, Data Protocolo: 31/07/2025 - Horário: 11:20:57
Autor:  Executivo Municipal - PREF
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Matéria Inclusa na OD - 1ª Votação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada Por unanimidade
Data Votação:
28 de Agosto de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  26 de Agosto de 2025
Última Ação:   Matéria enviada a plenário para votação.
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-PREF nº 521, de 03 de setembro de 2025

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PLO 21/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2026.

Apresentação: 10 de Outubro de 2025
Protocolo: 103/2025, Data Protocolo: 10/10/2025 - Horário: 11:54:09
Autor:  Executivo Municipal - PREF
Localização Atual:  CJR - Comissão de Justiça e Redação
Status:  Distribuído para as comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada Por Maioria Absoluta
Data Votação:
25 de Novembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  13 de Outubro de 2025
Última Ação:   Aguardando Parecer das Comissões
Matéria Anexada:   Emenda nº 2 de 2025  Data Anexação: 21 de Novembro de 2025
Documentos Acessórios: 8
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-PREF nº 524, de 05 de dezembro de 2025

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