Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 14 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2025
Número
14
Data de Apresentação
31/07/2025
Número do Protocolo
92
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- George Washington Pereira Alencar (Assinado em: 30 de Julho de 2025 às 13:40 - ICP-Brasil)
Numeração
- 14/2025
Outras Informações
Apelido
LDO
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
30/07/2025
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número
14
Ano
2025
Local de Origem
Chefe do Poder Executivo Municipal
Data
30/07/2025
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual 2026, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada