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PLO 3/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal; e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Agosto de 2024
Protocolo: 4/2024, Data Protocolo:
04/08/2024 -
Horário: 18:47:03
Autor:
Executivo Municipal - PREF
Relatorias:
Cícero Nildo (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Agosto de 2024
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-PREF nº 481, de 05 de abril de 2024
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PLO 10/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária 2025, e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Julho de 2024
Protocolo: 2/2024, Data Protocolo:
01/08/2024 -
Horário: 16:11:30
Autor:
Executivo Municipal - PREF
Relatorias:
George Washington (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GPRES
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada Por Maioria Absoluta
Data Votação:
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EME 1/2024 - Emenda
Ementa: Modifica a redação do artigo 19 do Projeto de Lei n° 010/2024
Apresentação: 12 de Agosto de 2024
Protocolo: 5/2024, Data Protocolo:
12/08/2024 -
Horário: 12:00:17
Autor:
Antônio Carlos
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GPRES
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada Por Maioria Absoluta
Data Votação:
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VET 1/2024 - Razões do Veto
Ementa: Veto às emendas ao Projeto de Lei do Executivo nº 019, de 2024
Apresentação: 30 de Dezembro de 2024
Protocolo: 3/2024, Data Protocolo:
02/08/2024 -
Horário: 8:18:52
Autor:
Executivo Municipal - PREF
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Matéria Inclusa na OD - 1ª Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada Por Maioria Absoluta
Data Votação:
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