Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3 de 2026 em 6ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (6ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3 de 2026
Dispõe sobre a criação de cargo em comissão de Ouvidor da Câmara Municipal de Granito, estabelece suas atribuições, requisitos de nomeação e vinculação administrativa, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação