Resumo (4ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

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Boa tarde, senhoras vereadoras, Rozali, Ana Maria, Fátima. Boa tarde, senhores vereadores, Onofre, Filipe Belém, Gabriel, Junior Leonel. Boa tarde a todos aqui presentes. Boa tarde a toda a população de granito que nos ouve através da rádio Rio Brígida da FM e também nos acompanham pelas redes sociais. Nesse momento, daremos início à quarta sessão ordinária da segunda sessão legislativa da 15ª Legislatura de 2025 a 2028. Nesse momento, passo a palavra para o primeiro secretário para dar continuidade aos trabalhos. Conforme a pauta proposta, a sessão desta data, 17 de março de 2026, com relação, não teremos a tribuna livre, não teve inscrições no momento, pequeno expediente, artigo 116 do Regimento Interno, a leitura e aprovação da ata da sessão anterior, leitura do sumário do expediente recebido pela mesa, leitura de sumários e proposições encaminhadas à mesa, pronunciamento dos vereadores. Ordem do dia, artigo 119 do Regimento Interno, apreciação e votação das contas do Executivo, exercício 2023. Grande expediente, artigo 122, será facultada a palavra aos vereadores conforme o artigo 123 do Regimento Interno. Essa é a pauta na qual iremos trabalhar nessa sessão de hoje. Senhoras e senhores vereadores, como é de conhecimento de todos, a ata é posta no grupo para os vereadores se manifestarem. Os vereadores são a favor ou contra a aprovação da ata? A ata está aprovada. Peço ao primeiro secretário para dar continuidade aos trabalhos. Na sequência, não tivemos expediente recebido de ofícios para a mesa, também não tivemos proposições efetuadas pela mesa, então passaremos nesse momento o pronunciamento dos vereadores conforme o pequeno expediente. 

I – Leitura e aprovação da Ata da Sessão anterior;
II – Leitura do sumário do expediente recebido pela Mesa;
III – Leitura do sumário das proposições encaminhadas à Mesa;
IV – Pronunciamento dos Vereadores. 

Conforme o artigo 116 do Regimento Interno, passaremos para o pequeno expediente. Algum vereador quer fazer uso da palavra? Passa a palavra para a vereadora Ana Maria. Boa tarde, colegas vereadores. Boa tarde, minhas colegas vereadoras. Boa tarde a todos que estão aqui presentes.

Boa tarde a quem nos acompanha pelas redes sociais. Gostaria de só fazer um pequeno comunicado em relação aos problemas técnicos que temos durante as falas. Queria saber se minha fala está saindo aí, os menino, tudo ok? Porque na sessão passada eu falei, aí teve muita gente que disse até que podia ser de propósito que quando a oposição ia falar era cortada a voz, eu gostaria de saber que eu nem gosto disso, eu gosto que o que eu diga seja ouvido. É uma coisa que a gente está aqui é para isso, para ser ouvidos, né? E peço desculpa, desde já, se causei algum constrangimento por minha voz não ter saído, mas não foi culpa minha, e problemas técnicos acontecem. No momento só isso, seu presidente. Muito obrigada. Mais algum vereador quer fazer uso da palavra? Passa a palavra para o vereador Júnior Leonel. Boa noite senhoras e senhores, boa noite meus colegas vereadores e vereadoras, toda a comissão técnica aqui por trás das câmeras, todos aqui assistindo, os funcionários, atores de casa que nos assistem através das nossas redes sociais, meu amigo Amadeus Alves, cara da cultura aqui presente, grande organizador da pega de boi lá do nosso amigo Zé de Salete, que a proposta está se aproximando, a pega de boi é dia 24, não é isso Amadeus? 24 de junho, 24 de junho, não é isso? 4 de junho, muito bem, está dado aí o recado. Só queria agradecer a Deus por mais uma oportunidade de estarmos aqui, que Deus abençoe todos nós, agradecer pelas chuvas constantes que eles têm, que eles têm mandado aí para o nosso granito. Só tenho a agradecer. Obrigado senhor presidente. Mais algum vereador quer fazer uso da palavra? Mais algum vereador? Passa a palavra para a vereadora Rozali. Boa noite senhor presidente, boa noite colegas vereadores e vereadoras, aos funcionários da casa, aos ouvintes da Rádio Rio Brígida, como também aos internautas. Hoje eu queria perguntar ao líder da bancada sobre o reajuste dos professores. Eles estão sempre à minha procura e perguntando por que ainda não receberam o reajuste que foi aprovado aqui no projeto. A gente votou a favor, chegou no mesmo dia, a gente fez questão de Todos os vereadores votaram, vocês podem ter certeza, os que estão ouvindo nesse momento, todos os vereadores aqui foram favoráveis ao projeto, ao reajuste de vocês. E eu queria saber o motivo, o senhor sabe dizer, alguém sabe dizer o motivo de não ter ainda sido repassado esse reajuste.

Mais algum vereador quer fazer uso da palavra? Não tendo mais nenhum vereador para fazer a palavra, fazer uso da palavra no pequeno expediente, passaremos nesse momento para a ordem do dia.

I - Apreciação e Votação das Contas do Executivo - Exercício 2023. 

Peço ao primeiro-secretário para dar continuidade aos trabalhos. Conforme o artigo 119 do Regimento Interno, a pauta da ordem do dia é apreciação, votação das contas do exercício de 2023. E também, nesse momento, com relação aos pareceres que foram colocados para as comissões. Na sequência, eu queria já que o próprio parecer prévio foi colocado, para os vereadores verificar, só uma indagação. Permite aos senhores, às senhoras, fazer a dispensa do parecer prévio, ou a gente faz a leitura completa? Só um adendo nesse quesito. A gente ia fazer a leitura do parecer completo que veio do Tribunal de Contas. Já foram feitos os pareceres, é só esse adendo, que aí é o parecer prévio do Tribunal de Contas. Aí a pergunta é justamente isso, se a gente faz a leitura completa ou apenas dos próprios pareceres. Então a gente pede a dispensa. Nesse caso, aprovado por todos. Foi pedida a dispensa do parecer do Tribunal de Contas e todos os vereadores concordaram. Peço ao primeiro secretário para ler os pareceres das comissões. Parecer da Comissão de Justiça e Redação, nº 01-2026, matéria Julgamento das Contas do Exercício do Poder Executivo, Exercício Financeiro, 2023. Autor, Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, parecer prévio. Relatório. Chegou a esta Comissão de Justiça e Redação o processo de julgamento das contas do Poder Executivo do município de Granito, Pernambuco, referente ao Exercício Financeiro, 2023, de responsabilidade do prefeito municipal acompanhadas do parecer prévio emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. Nos termos do artigo 31 da Constituição Federal e da legislação pertinente, compete à Câmara Municipal o julgamento das contas do chefe do Poder Executivo mediante apreciação do parecer prévio emitido pelo próprio Tribunal de Contas.

Após a análise do processo e da documentação encaminhada, verifica-se que o Tribunal de Contas emitiu o parecer prévio pela aprovação das referidas contas, observando o cumprimento dos limites constitucionais e legais aplicáveis à Administração Pública. Análise. Compete a esta Comissão manifestar-se quanto à constitucionalidade, legalidade, e juridicidade e técnica legislativa da matéria. Observa-se que o processo seguiu os trâmites legais, estando devidamente instruído com o parecer prévio do Tribunal de Contas, órgão competente para auxiliar o Poder Legislativo no controle externo da Administração Pública. Dessa forma, não se verificam vícios de natureza jurídica ou formal que impeçam prosseguimento da matéria, estando o processo em conformidade com a Constituição Federal e a legislação vigente e o Regimento Interno desta Casa. Voto da Presidente. Diante do exposto, a Presidente da Comissão de Justiça e Redação opina favoravelmente à aprovação das contas do governo do Poder Executivo do Município de Granito, referente ao exercício financeiro de 2023, acompanhando o parecer prévio emitido pelo próprio Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. Parecer da Comissão. A Comissão de Justiça e Redação, reunida para apreciação da matéria, acompanha o voto do Presidente e o seu membro vogal, emitindo o parecer favorável à aprovação das contas do Poder Executivo, referente aos exercícios financeiros de 2023. Sala das Comissões, 11 de março de 2026. Maria de Fátima Lustosa de Araújo Alencar, Presidenta da Comissão. Francisco Duarte Gabriel, Vogal da Comissão. A relatora Rozali Eufrasina fez o seu parecer à parte. Parecer da Relatora da Comissão de Justiça e Redação, nos termos do artigo 60, parágrafo 3º do Regimento Interno. Assunto. Prestação de contas anuais da Prefeitura Municipal de Granito. Processo TCE-PE 24.100.550, dígito 4. Exercício 2023. Responsável. João Bosco Lacerda de Alencar.

Trata-se aos autos da prestação de contas anual da Prefeitura Municipal de Granito exercício financeiro sob responsabilidade do ex-prefeito João Bosco Lacerda. O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco emitiu o parecer prévio encaminhado a este município por meio da comunicação 27.886.38, Certidão de Ciência de Comunicação Eletrônica, em 11 de novembro de 2025, onde a Prefeitura Municipal de Granito foi cientificada de comunicação expedida pela Corte de Contas sobre a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Granito, exercício de 2023. 2. Relatório. Conforme solicitação do Presidente da Câmara de Granito, nos termos do artigo 44 do Regimento Interno, passo a me manifestar e emitir parecer sobre a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Granito, exercício de 2023. Foram identificadas diversas irregularidades pela área técnica do Tribunal de Contas na análise da prestação de contas, porém vou adentrar nas mais graves. Seguem relacionadas às irregularidades e deficiências identificadas na presente auditoria, agrupadas de acordo com os temas de capítulos abordados no relatório do TCE. Orçamento. Capítulo 2. Ausência de arrecadação de créditos inscritos na dívida ativa. Item 2.1. Loa com receitas de capital subestimadas, não correspondentes à real capacidade de arrecadação do município. Item 2.1. ID 03. Programação financeira deficiente. Item 2.1. ID 04. Cronograma de execução mensal de desembolso deficiente. Item 2.2. ID 05. Loa com previsão de limites exagerados para abertura de créditos adicionais, descaracterizando a concepção da peça orçamentária como um instrumento de planejamento. Item 2.2. ID 06. Loa com previsão de dispositivo inapropriado para abertura de créditos adicionais, pois na prática é mecanismo que libera o poder executivo de consultar a Câmara Municipal sobre o orçamento e descaracteriza a concepção de peça orçamentária como um instrumento de planejamento. Item 2.2. ID 07. Omissão no dever de comprovar a existência de excesso de arrecadação por natureza de receita. Disponível para abertura de créditos adicionais.

Item 2.2. Finanças e patrimônio. Capítulo 3. ID 08. Saldo negativo em contas do quadro de superávit déficit e de balanço patrimonial, apesar das justificadas em notas explicativas, as quais não atuam em ineficiente controle contábil por fonte aplicável do IRRECURSO. Item 3.1. ID 09. Balanço patrimonial no município com registro deficiente e passivo de longo prazo, uma vez que as provisões matemáticas previdenciárias não foram apuradas corretamente no item 3.3.1. Responsabilidade fiscal. Capítulo 5. ID 05. ID 010. Relação de despesas correntes receita corrente maior que 95%. Item 5.1. ID 11. Inscrições de resto a pagar processados sem que houvesse disponibilidade de caixa. Item 5.5. Educação. Capítulo 6. ID 12. Descumprimento do prazo de utilização de até o primeiro quadrimestre do saldo do Fundeb recebido no exercício anterior. Item 6.2.3. Previdência própria. Capítulo 8. ID 13. Regime de Previdência Social. Em desequilíbrio financeiro, haja vista que o resultado previdenciário negativo de R$ 1.219.825,10, valor que representa a necessidade de financiamento do regime para pagar os benefícios previdenciários do exercício. Item 8.1. ID 14. RPPS em desequilíbrio atuarial. Haja vista que o déficit atuarial de R$ 56.164.948,94. Item 8.2. ID 15. Não adoção de alíquotas sugeridas na avaliação atuarial, qual corresponde ao percentual que conduziria o RPPS a uma situação de desequilíbrio atuarial. Item 8.3.

Transparência. Capítulo 9. ID 16. Nível básico de transparência da gestão correspondente ao levantamento nacional de transparência pública, evidenciando que a Prefeitura não disponibilizou integralmente para a sociedade o conjunto de informações necessárias. Mais detalhes sobre a Previdência própria elencados pelo Tribunal de Contas a seguir. Em 2023, o RPPS de granito apresentou resultado previdenciário deficiente em R$ 1.219.825,10, conforme demonstrado a seguir. Valor da receita previdenciária a R$ 3.747.890,37. Despesa previdenciária R$ 4.967.715,47. Resultado previdenciário de R$ 1.219.825,10. Perceba que a situação de desequilíbrio financeiro foi prevista nos cálculos atuariais, embora os valores previstos estejam bem distantes dos valores realizados, demonstrando que os cálculos ou as informações percebidas pelo município precisam ser previstos. O resultado previdenciário negativo no exercício foi influenciado entre outros aspectos, pelo recolhimento menor que o devido de contribuições previdenciárias, item 8.4. Tal fato culmina com a incapacidade do RPPS no exercício de acumular recursos para honrar os pagamentos futuros dos benefícios previdenciários.

Apresenta-se à existência de déficit previdenciário o fato de que o RPPS de granito já não possui mais recursos financeiros acumulados para cobrir a diferença entre receitas e despesas, ficando dependente de repasses do Tesouro Municipal para garantir o pagamento de benefícios previdenciários, consonante obrigação impostas pelo parágrafo 1º do artigo 2º da Lei Federal 9.017.1998. O DDRA 2023 Ano Base 2022 recomendou que fosse implementado plano de amortização do déficit atuarial através da líquida suplementar e sugeriu a líquida de 9% para 2023, página 42 do documento 45. O município, no entanto, não tinha plano de amortização do déficit atuarial, implementado por lei no exercício de 2023, tal fato enseja o desequilíbrio atuarial e financeiro do RPPS, colocando em risco sua sustentabilidade, previsto no artigo 40, capítulo da Constituição Federal, onde prevê que é de responsabilidade do chefe do Poder Executivo o envio ao Poder Legislativo de Projeto e Lei de modo a complementar uma líquida que preserve o patrimônio e a segurança do regime. O RPPS de Granito apresenta o seguinte resultado atuarial, tabela 8.2.

Resultado atuarial do RPPS descrito no valor em reais ativo garantidores de compromissos no plano de benefícios. 4.354.064.36, passivo atuarial. 60.519.013.30, provisão matemática dos benefícios concedidos. 38.410.354.69, provisão matemática de benefícios a conceder. 20.022.756.753.54, provisão matemática para cobertura de insuficiências financeiras assegurada por lei. 648.044.93, resultado atuarial déficit superávit de menos 56.164.948.94. Com base na legislação que fixou a líquida de contribuição ao RPPS documento 40, do DDRA de 2023 ano base 2022, observou que a líquida de contribuição dos entes, apesar de respeitarem os limites constitucionais ilegalmente estabelecidos, não foram as sugeridas pela reavaliação atuarial. Tal fato em seja o desequilíbrio atuarial e financeiro do RPPS, colocando em risco sua sustentabilidade. Art. 40, capítulo da Constituição Federal. Sendo de responsabilidade do chefe do Poder Executivo o envio ao Poder Legislativo de projeto de lei, de modo a complementar uma líquida que preserve o patrimônio e a segurança do regime. Conclusão, diante de tudo exposto acima, mesmo o TCE, Tribunal de Contas de Pernambuco, recomendando a aprovação de contas com a ressalva, não posso concordar com a falta de zelo com a nossa previdência própria por parte da gestão municipal 2017 até 2023. Portanto, vou me abster dessa votação recomendando aos servidores efetivos e aposentados que se mobilizem em defesa da previdência própria. Antes que seja tarde, é o meu parecer. Granito, 16 de março de 2026, Rozali Eufrasina de Oliveira, relatora da Comissão. Essa é o parecer isolado da relatora.

Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, 01-2026. Matéria, julgamento das contas do Governo do Poder Executivo, exercício financeiro de 2023. Responsável, Prefeitura Municipal de Granito. Presidente da Comissão, vereador Francisco Duarte Gabriel. Relatório. Chegou a esta Comissão de Finanças e Orçamento o processo de julgamento das contas do Governo do Poder Executivo do município de Granito, Pernambuco, referente ao exercício financeiro de 2023, de responsabilidade do Prefeito Municipal. As referidas contas foram encaminhadas a esta Casa Legislativa acompanhada do parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas de Pernambuco, órgão responsável por auxiliar o Poder Legislativo no exercício do controle externo da administração pública, conforme previsto no artigo 31 da Constituição Federal. O Tribunal de Contas analisou a execução orçamentária financeira patrimonial e fiscal do município de Granito, emitindo o parecer prévio pela aprovação das contas, considerando o atendimento aos limites constitucionais e legais aplicáveis à administração pública. Análise. Compete à Comissão de Finanças e Orçamento analisar os aspectos relacionados à execução orçamentária financeira e fiscal da administração municipal. Após a análise do processo, observa-se que as contas foram devidamente apreciadas pelo Tribunal de Contas de Pernambuco, que emitiu o parecer prévio sobre a gestão fiscal, cumprindo os limites constitucionais e legais, bem como a regularidade das informações prestadas, considerando que o parecer prévio do Tribunal de Contas constitui importante instrumento técnico de auxílio ao Poder Legislativo no julgamento das contas do exercício do Executivo.

Esta Comissão entende que não há irregularidade que justifique posicionamentos divergentes. Voto do Presidente. Diante do exposto, o relator da Comissão de Orçamento e Finanças opina pela aprovação das contas do Governo do Poder Executivo do município de Granito, referente ao exercício financeiro de 2023, acompanhada do parecer prévio emitido pelo próprio Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. É o parecer da Comissão. A Comissão de Finanças e Orçamento, reunida para apreciação da matéria acompanhada do voto do Presidente, juntamente com o relator da Comissão, emitiu o parecer favorável à aprovação das contas do Governo do Poder Executivo do município de Granito, referente ao exercício de 2023. Sala das Comissões, 13 de março de 2026. Francisco Duarte Gabriel, Presidente da Comissão. Francisco Leonel Ferreira Júnior, Relator da Comissão. Também faz parte dessa Comissão o Wanderson Silva de Menezes, que é o vogal, mas ele não estava presente nesse momento.

Nesse momento, o primeiro-secretário Gabriel Duarte fez a leitura dos pareceres. Agora vamos colocar a prestação de conta em votação. Peço ao primeiro-secretário para conduzir a votação. Conforme a ordem do presidente desta casa, passaremos a convidar os vereadores e vereadoras a se pronunciar com relação ao seu voto. Peço o voto à Ana Maria. Nesse momento, colocamos a prestação de conta em discussão. Algum vereador quer fazer uso da palavra? Passa a palavra para a vereadora Rozali. Conforme a conclusão do meu relatório, não sei se alguns sabem, mas a previdência própria do nosso município é preocupante. Então, é por isso que eu vou me abstendo do voto, porque eu não vou votar em uma coisa que eu estou vendo que tem erros. Quando não se tem dinheiro no fundo de previdência, não vai ter dinheiro para pagar mais tarde aos aposentados. Os nossos funcionários, os nossos servidores efetivos, correm risco de alguns anos não se aposentarem. Então, isso é preocupante, doutor Caio. Agora, no Congresso, presidente Aurílio, o ministro Vonei Queiroz estava lá, deu uma palestra muito importante falando do repasse da previdência. Então, ficou até de mandar uma cartilha para cada Câmara para que os vereadores de cada município fiscalizassem o fundo de previdência, porque hoje os prefeitos só pensam em contratos temporários, MEI, e estão esquecendo que esse povo não está contribuindo com o INSS, com o fundo de previdência. E mais na frente, isso vai dar problema. Com certeza vai prejudicar os servidores e os aposentados que talvez no futuro não tenham mais sua aposentadoria garantida. Então, isso é preocupante, muito preocupante. Não só a vereadora Rozali, mas lá no Congresso, todo mundo, todos os vereadores ficaram preocupados com a palestra que o ministro Vonei Queiroz deu.

 Eu acredito que logo, logo, a UVP Pernambuco vai mandar esse material para a Câmara, não sei se já mandou, mas vai mandar para que todos os vereadores fiquem cientes do que pode acontecer no futuro de nossa previdência. Obrigada, senhor presidente. Mais algum vereador quer fazer uso da palavra? Passa a palavra para o vereador Gabriel Duarte. Eu gostaria de fazer uma pergunta aqui à vereadora que fez justamente o relatório da sua comissão num item aqui que me despertou uma certa curiosidade com relação a esse déficit atuarial de R$ 56.164.994. Esse déficit aqui é referente ao que? A parte de pagamento de servidores, aposentados, o que seria, porque eu estou com um valor aqui muito alto, ou seja, é o orçamento do município completo. Hoje, se a gente pegar o orçamento que a gente votou na legislação em novembro, é justamente o valor de R$ 62 milhões, ou seja, então só para a previdência vai pagar o orçamento completo do orçamento. Pelo menos eu estou entendendo dessa forma. Mas eu queria entender o porquê desse valor aqui. E outro detalhe que também me chamou a atenção e que é bom a gente ficar ciente, que diante dessa preocupação da previdência, a gente sabe que existe de fato a previdência municipal, existe uma preocupação, e que ela, os concursados, quem é concursado, a gente sabe, eu sou concursado, Aurílio é concursado, Ana Maria é concursada, a gente sabe dessa preocupação, porque se não houver concurso público, a gente não deixa de se aposentar, porque a gente é servidor, e aí o órgão que faz esse pagamento, que faz a gestão, ela tem por obrigação, a gente não vai deixar de receber, porém vai vir de outras fontes, e isso aí realmente é preocupante.

A observação que a vereadora falou, que foi justamente no congresso, a gente sabe, escuta-se muito isso, que a previdência tem que ser automaticamente suprida, ou seja, os concursados novos vão fazer o aporte para os beneficiários do futuro. Então quem está entrando agora como concursado, ele vai suprir quem está na ativa, prestes a se aposentar. Então essa é uma preocupação. E aí a gente também tem essa preocupação, eu fiz parte do conselho até o final de 2024, do Conselho de Previdência. Várias vezes eu vi a preocupação do atuarial, o responsável por essa gestão, e eles sempre falavam, o Fundo de Previdência de Granito tem um superávit muito bom, tem uma capitalidade com relação a recursos muito boa, e aí isso, vocês são privilegiados nesse sentido, existem outros municípios que não têm, mas Granito tinha, na época tinha, e de fato eu fazia parte do conselho e via esses valores lá. Então, que há uma preocupação futura, há. Mas isso aí, justamente, quem está gerindo, quem está fazendo essa gestão, fazer também essa preocupação. Mas o que me despertou foi isso, esse valor praticamente do orçamento anual do município. Então, queria só entender isso aí um pouco. Viu, vereadora? Senhor vereador? Passa a palavra para a vereadora Rozali. Senhor vereador, eu acredito que esse déficit não é só de agora. Nós sabemos que desde 2017, que ele vem caindo, que tinha um saldo, e hoje, como o senhor é de lá, se esse saldo aqui estiver errado, é para isso que nós estamos aqui, para a gente fiscalizar e ver realmente o que é que está acontecendo. Segundo o material que eu encontrei, estava desse jeito. Então, nós vamos, nós, eu convido o senhor para ir comigo e para a gente ver, nós vereadores, para ver a realidade, como é que está o nosso Fundo de Previdência. Isso é a realidade. Desde 2017, que granito só vem caindo.

Nós estamos vendo que teve um concurso público há quatro anos atrás, mas ninguém, quase ninguém foi convocado. Agora foi que foram alguns contratados. Então, não tem como, e quantas pessoas não vêm se aposentando. Então, tem que ter, não tem condições de um saldo positivo no nosso município. Passa a palavra para o excelentíssimo senhor vereador Aurílio Lacerda. Senhora vereadora, eu achei esse déficit aqui altíssimo. Se o nosso município estiver numa situação dessa, é preocupante. Mas eu sou ciente a dizer à senhora que o nosso município não está nessa situação. Eu acredito que aqui foi um erro. Vou procurar, se realmente for nessa situação, porque até hoje não ficou nenhum aposentado sem receber seu salário. Tenho certeza absoluta que nos próximos dez anos é que o município vai começar a ficar deficitário, por conta que a arrecada é menos... Calma, vereadora, eu estou falando, a senhora espera. Deixa eu concluir minha fala. Nos próximos dez anos pode acontecer isso por falta de um concurso. Mas hoje o município vem pagando a todos os aposentados em dias. Ainda tem recurso do fundo. Então eu não acredito que o nosso fundo esteja desse jeito. Também não estou dizendo que a senhora está falando uma inverdade. Estou apenas dizendo que eu não acredito. Então garanto à senhora que amanhã mesmo eu vou entrar em ação, se realmente estiver nessa situação, que eu desconheça essa situação aqui. Eu acho que esse parecer da senhora está um pouco equivocado. Mas é importante essa preocupação da senhora. Como a senhora tem a preocupação, eu também tenho. Todos os vereadores têm, todos os funcionários têm, porque é lá onde está a nossa poupança do futuro.

Eu contribuo a esse município há 31 anos. Em breve irei me aposentar, se Deus quiser, e preciso receber meu salário. Mas se realmente o fundo estiver deficitário, o município não deixa de pagar, porque pode ser pago de outras fontes, como, por exemplo, pagar com o recurso do fundo de participação dos municípios, o FPM, não é proibido se pagar quando não tem recurso. Então nenhum funcionário, eu acredito e digo, nenhum funcionário que encerrou sua carreira, se aposentou, irá ficar sem receber seu salário. Então eu me somo à sua preocupação e convido a senhora mesmo para a gente ir atrás disso daqui. Se realmente estiver desse jeito aqui, é preocupante. Nosso fundo de previdência se acabou, e com certeza acabou foi tudo, porque aqui é um déficit exagerado, vereadora. Eu não acredito que seja assim, pode ter sido um equívoco. Mas a gente vai procurar. Eu agora digo a senhora, me preocupei bastante. Me preocupei bastante, bastante mesmo. Aí eu quero entender isso daqui eu quero entender isso daqui. E convido a senhora, se a senhora tiver disponibilidade, amanhã, qualquer dia, nós vamos no fundo de previdência para a gente tirar a certeza disso daqui. Muito obrigado. Dando continuidade à sessão, vamos colocar a prestação de conta do exercício de 2023 em votação. Nesse momento, peço voto à excelentíssima senhora vereadora Ana Maria: Meu voto é sim. Como vota o nobre vereador Filipe Belém: Meu voto é sim. Como vota a nobre vereadora Fátima do Sindicato: Voto sim. Peço voto ao vereador Filipe Belém: Eu voto sim. Peço voto à vereadora Fátima do Sindicato: Voto sim. Como vota o nobre vereador Gabriel Duarte:

Acompanhando o parecer prévio do próprio Tribunal de Contas, eu voto sim. Peço voto ao vereador Junior Leonel: Acompanhando também o parecer do Tribunal de Contas, como relator, eu voto sim. Peço voto à vereadora Rozali Oliveira: Como eu já falei, no meu parecer, eu vou me abster. Peço voto ao vereador Onofre Neto: Eu me abstenho. A prestação de conta obteve cinco votos favoráveis e duas abstenções. A prestação de conta foi aprovada. Peço ao primeiro secretário para dar continuidade.

I - Facultada a Palavra aos Vereadores. (Art. 123 RI) 

Conforme a pauta, passaremos agora para o grande expediente conforme o artigo 122 do Regimento Interno. A palavra fica facultada aos vereadores. Algum vereador quer fazer uso da palavra? Passa a palavra para a vereadora Ana Maria. Só respondendo aqui à pergunta da colega, vereadora Rozali, que ela fez a pergunta sobre os professores, vai ser pago agora, em março, com retroativa a janeiro, certo? Porque a senhora perguntou se algum de nós sabia da resposta, então eu estou dando a resposta, que o reajuste dos professores vai ser pago agora, em março, e com retroativo ao mês de janeiro. Muito obrigada, presidente. Mais algum vereador quer fazer uso da palavra? Passa a palavra para a vereadora Rozali. Senhor presidente e o senhor vereador, eles citaram aqui sobre o meu parecer. A situação é o seguinte, vocês sabem que vocês, efetivo, têm uma poupança. E se essa poupança estiver sem contribuição, vocês sabem que o final é ruim. Nenhum momento aqui eu disse que nenhum funcionário estava sem receber, ou algum aposentado estava sem receber. Nenhum momento, ninguém falou isso aqui.

Eu estou falando de um futuro, ou a gente, nós vereadores, que somos fiscais, não tiver coragem de ver a realidade, aí sim, se tudo a gente dizer amém, porque dizem amém, aqui quando eu falo fica um olhando para a cara do outro como se eu fosse moleca. E eu quero respeito dessa casa, eu quero respeito. Eu ser o Papa, viu? Eu quero respeito. Não é porque eu sou mulher que eu vou abaixar a minha cabeça porque eu estou sozinha aqui como mulher. Eu exijo respeito. Não admito que nenhum aqui fique tirando onda. Então, fiscalizem, tenham coragem. Não é porque eu sou de oposição, não. Podia ser de situação que eu faria a mesma coisa quando é a favor do povo. Então, isso me irrita. Quando o vereador fica com palhaçada para o meu lado, eu não gosto. Eu não sou nem uma moleca e exijo respeito. Muito obrigada, senhor presidente. Vereadora, a senhora está muito nervosa. Aqui ninguém está lhe desrespeitando. A senhora vem com um tom agressivo. Quem precisa respeitar é a senhora. Aqui não tem ninguém desrespeitando a senhora. Eu como presidente desta casa e como vereador sempre respeitei todas as mulheres que sentaram aqui nessas cadeiras. Como vereadora, nunca faltei com respeito à senhora. Sempre respeitei. Agora, a senhora está querendo agredir em palavras, a senhora precisa respeitar também. A senhora precisa respeitar também. Então, vamos andar na sessão respeitando um ao outro. Eu nunca desrespeitei, ninguém e nem desrespeito. A senhora está equivocada. E aqui não tem vereador brincando, não. Aqui os vereadores são homens e são mulheres que precisam respeitar um ao outro e precisam respeitar o povo de granito. É só isso. E precisamos também falar a verdade.

A verdade precisa ser falada em qualquer ambiente que nós estejamos. Mais algum vereador quer fazer uso da palavra? Passa a palavra para o vereador Felipe Belém. Boa tarde a todos aqui presentes, todos meus colegas vereadores, vereadoras. A senhora vereadora traz uma pauta que não sabe nem como é que se trata. Aí se os outros estão comentando. Aí está ninguém tirando onda da cara dela. Ela está muito enganada. E se tiver insinuando que foi eu que tirei onda da senhora, eu não tirei não. Eu falei aqui que não faz referência a nada do que a senhora falou aí. A senhora está totalmente enganada. O que eu tenho é respeito. Agora, a senhora meça as palavras para poder falar. Viu? Só quero respeito. O que eu falei aqui naquela hora, no grande expediente nós debate. O que pediu a palavra dela. Aí eu disse, não, no grande expediente o pau quebra. Foi o que eu falei tirando onda da senhora não. Para um bom entendedor poucas palavras bastam. Então, pronto, diminua o tom, que você também não está falando como uma criança, não. Viu? E eu quero respeito também da senhora. Muito obrigado, Sr. Presidente. Passa a palavra para o vereador Júnior Leonel. Senhoras e senhores, os anos estão exaltados. Eu não vi aqui, em nenhum momento, ninguém desrespeitar a nobre senhora vereadora, que merece, sim, todo o respeito. Quero externar aqui a minha preocupação também. Eu me preocupo com a situação fiscal do município. Achei também um número, uma quantia elevadíssima, acompanhando o raciocínio do nosso excelentíssimo presidente e do nosso excelentíssimo primeiro secretário. Tranquilizar também os servidores, porque dificilmente vai ficar sem receber. Porque existem N maneiras de se repor, se fosse, se ao acaso estivesse nesse déficit aí. Tem como tirar outros dinheiros e colocar nessa previdência. Me preocupo, acredito que a gente vai tirar isso ali, porque eu também achei elevadíssimo esse dinheiro, não sei. Mas que a gente tenha aqui, sim, preocupação. Mesmo sendo da base, nós somos vereadores responsáveis, vereadores que tem o compromisso com os nossos funcionários públicos.

Muito obrigado, senhor presidente. Mais algum vereador quer fazer uso da palavra? Passa a palavra para o vereador Gabriel Duarte. Ainda nessa informação, a mesma preocupação que a gente está tendo, eu como servidor efetivo tenho essa preocupação, os demais servidores também efetivos estão com essa mesma preocupação, porque é um valor que foi colocado num parecer que a gente acha alto. Mas a gente precisa também, justamente a informação que eu fiquei, de procurar saber o que significado desse valor. Então, a minha pergunta foi justamente isso, entender que valor é esse. Eu já pedi aqui a informação, estava com o celular na mão, pedindo a informação para um atuário, para justamente a gente entender que valor é esse expressivo, porque assusta quem nos ouviu, os servidores que nos escutam nesse momento, e dizem, espera aí, que débito é esse que está o município de Granito, com os servidores, com a Previdência. Retifico aqui, com a Previdência. Então, a gente precisa entender, se tem isso, então a gente tem que buscar. Então, a gente precisa, me coloco também à disposição, vereadora, a qualquer um que quiser também fazer essa investigação, essa busca dessa informação, para também esclarecer, porque foi lida nos canais dessa casa, está sendo colocada como informação passada pela Câmara. Então, a gente precisa ter esse esclarecimento. E a gente vai fazer isso, com toda maestria, com toda delicadeza, com toda calma precisa.

  A gente sabe que os ânimos podem ser exaltados, mas com o diálogo, com as informações corretas, a gente esclarece tudo. Então, eu queria só apenas deixar bem claro isso, porque assustou. Digo que assustou, eu me assustei. Quando eu li, eu me assustei. Então, a gente precisa ter essa ciência e saber desses valores que são colocados, que foram expostos, até porque o próprio Tribunal de Contas, no seu parecer final, ele orienta, disciplina que seja, vou só até ler aqui o que o tribunal diz, acompanhar a solidez do RPPS, do modo que ofereça segurança jurídica, quanto ao conjunto do sistema. Um valor pode ter uma diferença, e esse valor, para quem está escutando, é um absurdo. Então, a gente precisa esclarecer. Está certo? Então, senhor presidente, a gente vai fazer isso, a gente vai buscar essa informação, até porque são informações expressivas do município. Então, muito obrigado, senhor presidente. Mais algum vereador quer fazer uso da palavra? Passa a palavra para a vereadora Fátima do Sindicato. Boa noite colegas vereadores, colegas vereadoras e todos aqui presentem e um boa noite a todos que estão nos ouvindo pela Rádio Rio Brígida. Só para dizer aqui a nossa colega que ela falou que está aqui como mulher sozinha e ela não está aqui sozinha, nós estamos aqui e somos mulheres também, e estamos todos aqui todos se respeitando, todo mundo se respeita. O colega Filipe não falou nada em relação a senhora, então assim só esclarecendo que somos mulheres e estamos aqui e temos o respeito de todos vereadores aqui da casa, unidas independente de política, A gente tem que ser unida por que mulheres tem que unidas onde estiver e essas são minhas palavras senhor presidente. Mais algum vereador quer fazer o uso da palavra?

Não havendo mais nenhum vereador para fazer o uso da palavra eu declaro a sessão encerrada. O senhor presidente declara a sessão encerrada e mandou que lavrasse a presente ata, que após lida e aprovada segue assinada por mim Jussara Moraes Cordeiro e os vereadores presentes, para maiores detalhes desta sessão encontram-se nas gravações dos canais desta casa na sala das sessões 17 de março de 2026.