Resumo (6ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

NÃO HÁ NENHUMA INSCRIÇÃO PARA FAZER O USO DA TRIBUNA LIVRE.

Ao vinte e dois dias do mês de abril de dois mil e vinte e cinto (22/04/2025) às dezessete horas  meia (17:30h) no prédio da Câmara Municipal de Granito – Casa Antônio Agostinho Januário, situada na Avenida José Saraiva Xavier nº 151 centro de Granito Estado de Pernambuco, nos termos legais regidos pela Constituição Federal, Constituição Estadual, Lei Orgânica municipal e Regimento Interno da Câmara Municipal de Granito, estiveram reunidos em assembleia geral ordinariamente os membros do Poder Legislativo Municipal, sob a presidência do presidente: Filipe Cordeiro Belém, Vice- Presidente: Maria de Fátima Lustosa de Araújo Alencar, Primeiro-Secretário: Aurílio Lacerda de Alencar, Segundo-Secretário: Francisco Duarte Gabriel, bem como os Senhores Vereadores Ana Maria de Oliveira Peixoto Soares, Francisco Leonel Ferreira Júnior, Wanderson Silva de Meneses, Onofre Eufrásio de Luna Neto e Rozali Eufrasina de Oliveira. Verificando o número legal de vereadores presentes, o senhor presidente declarou aberta a sessão, em seguida solicitou do primeiro secretário a leitura da pauta do dia com o seguinte teor: Pequeno expediente (Art.116), 1. Leitura da ata da sessão anterior. 2. Correspondências da semana. 3. Leitura do sumário do expediente recebido pela mesa. 4. Leitura do sumário das proposições encaminhada à mesa. 5. Pronunciamento dos vereadores 1. Apresentação e discussão do projeto de lei do Poder Legislativo nº 005/2025 - Autoria do parlamentar Aurílio Lacerda – Ementa: Institui o Sistema de Reforço Escolar no município de Granito e dá outras providências. 2. Apresentação e discussão do projeto de lei do Poder Legislativo nº 007/2025 - Autoria do parlamentar Aurílio Lacerda – Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS FEIRANTES, COMERCIANTES E DEMAIS POPULARES DO MUNICÍPIO DE GRANITO. (RETIRADA DE PAUTA) - Justificativa: Foi Retirada de Pauta, por solicitação do Presidente da Comissão, nos termos do Art. 187, §1º, do Regimento Interno desta Casa Legislativa. 3. Apresentação e discussão do projeto de lei do Poder Legislativo nº 008/2025 - Autoria do parlamentar Fátima do Sindicato – Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO E DENOMINAÇÃO DO PÁTIO DE EVENTOS LOCALIZADO NA ANTIGA QUADRA DO DISTRITO DE RANCHARIA, MUNICÍPIO DE GRANITO-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RETIRADA DE PAUTA) - Justificativa: Foi Retirada de Pauta, por solicitação do Presidente da Comissão, nos termos do Art. 187, §1º, do Regimento Interno desta Casa Legislativa.

Boa noite a todos os colegas vereadores e vereadoras, todos aqui presentes, todos que nos acompanham através das redes sociais, através da rádio Rio Brígida, vamos dar início aos trabalhos. Passar a palavra para o primeiro secretário.

1. Leitura da ata anterior;

Boa tarde, senhor presidente Felipe Belém. Boa tarde, senhores vereadores, senhoras vereadoras. Boa tarde. A todos aqui presentes, boa tarde a toda a população de Granito que nos ouve através da rádio Rio Brígida FM, que nos acompanham também pelas redes sociais. Nesse momento daremos início à sexta sessão ordinária do Poder Legislativo. Nós temos aqui os expedientes, a tribuna livre não houve. Não teve nenhuma inscrição. E temos um pequeno expediente, que é a leitura da ata anterior, como é de conhecimento de todos os vereadores, sempre é posta no grupo, para que os vereadores analisem a ata da sessão anterior. Os vereadores serão a favor ou contra, podem fazer suas manifestações. Algum vereador quer usar a palavra? Passar a palavra para a excelentíssima senhora vereadora Rozali. Boa noite, senhor presidente, colegas vereadores, aos que nos acompanham através das redes sociais.

Eu quero dizer que eu não assinei a ata porque foi cortada a minha fala. Como foi cortada, eu não tinha como assinar. Então, por esse motivo e quantas vezes cortarem minha fala, eu não assinarei a ata e nem concordo com esse tipo de situação. Não sei de quem é o erro, mas eu espero que seja corrigido, que pela segunda vez, presidente, minha fala é cortada aqui. E eu não admito que esse tipo de coisa aconteça, nem comigo e nem com nenhum vereador. Obrigada. Mais algum vereador quer usar a palavra?

Nesse caso a ata está aprovada e eu vou passar a palavra para o primeiro secretário. 

2. Correspondências da semana;

• Requerimento nº 4 de 2025 - Nos termos do Art. 187, §1º, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Comissão de Justiça e Redação vem, por meio de seu Presidente, requerer a retirada de pauta dos seguintes Projetos de Lei de autoria do Poder Legislativo Municipal:

  • Projeto de Lei nº 008/2025, dispõe sobre a construção e denominação do pátio de eventos localizado na antiga quadra do distrito de rancharia, município de Granito-PE, e dá outras providências. 

• Requerimento nº 5 de 2025 - Nos termos do Art. 187, §1º, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Comissão de Justiça e Redação vem, por meio de seu Presidente, requerer a retirada de pauta dos seguintes Projetos de Lei de autoria do Poder Legislativo Municipal:

  • Projeto de Lei nº 007/2025, que dispõe sobre a construção de banheiros públicos para atender às necessidades dos feirantes, comerciantes e demais populares do município de Granito. 

  Iremos passar agora para o item 2, as correspondências da semana. As correspondências da semana que tivemos foi dois requerimentos retirando os projetos, dois projetos de pauta. Vou ler os requerimentos. Requerimento número 4 de 2025. Nos termos do artigo 187, parágrafo 1º do regimento interno desta Casa Legislativa, a Comissão de Justiça e Redação vem, por meio de seu presidente, requerer a retirada de pauta dos seguintes projetos de autoria do Poder Legislativo Municipal. Projeto de lei número 8. 2025 dispõe sobre a construção e denominação do pátio de eventos localizado na antiga quadra do distrito de Rancharia, município de Granito e das outras providências. Requerimento número 5 de 2025, nos termos do artigo 187, parágrafo 1º do regimento interno desta Casa Legislativa, a Comissão de Justiça e Redação vem por meio de seu presidente requerer a retirada de pauta dos seguintes projetos de lei de autoria do Poder Legislativo Municipal. Assim, esse projeto foi retirado de pauta. Passa a palavra para o primeiro secretário.

3. Leitura do sumário do expediente recebido pela Mesa;

4. Leitura do sumário das proposições encaminhadas à Mesa; 

4. Pronunciamento dos Vereadores;

De acordo com o artigo 116 do regimento interno, iremos passar agora para o pequeno expediente. Algum vereador quer usar a palavra?

Vou passar a palavra para o excelentíssimo senhor vereador Júnior. Boa noite, senhoras e senhores vereadores. Uma satisfação muito grande estar aqui mais uma vez, como representante do povo, nesta casa, a todos que estão nos assistindo através das nossas redes sociais e também a todos aqui que estão no plenário da nossa casa e todos os servidores dessa casa. Com muita alegria que hoje estou aqui. Agradecer a Deus por esse momento. E quero passar meus sinceros sentimentos à família da nossa inesquecível dona Ritinha. Essa é uma família tradicional aqui no nosso município. E foi surpreendido com o falecimento da dona Ritinha. Então todos vocês sintam-se abraçados. E também de dona Terezinha. Minha tia Terezinha lá do sítio Taboinhas. Toda a família, nossa família Nelo e também os Miranda.

Tia Terezinha que era uma mãe para tanta gente ali nas Taboinhas. Neta de meu tio Dom Nelo. Filha, na verdade, de tio Dom Nelo. Família muito grande. A todos vocês, sintam-se. Abraçados, que Deus conforte. O coração de cada um de vocês da família de Tia Terezinha. Destacar também hoje a realização da primeira conferência municipal da saúde, onde estivemos presentes, eu, Gabriel, Ana, Fátima, vereador Aurílio, estivemos presentes lá para participar dessa conferência, como o nome já diz tudo. Conferir aquilo que está bom na nossa saúde e aquilo que precisa ser melhorado. A gente esteve lá e nós demos a nossa contribuição, não só nós, mas também o prefeito, também esteve presente, secretários, autoridades estaduais. Foi muito massa. Depois tivemos também a participação lá. No encontro dos idosos, onde foi muito bom, a gente se divertiu bastante, desfilamos lá, brincamos, almoçamos por lá, um momento muito bom. Então, só quero agradecer a todos vocês, foi um dia muito produtivo hoje. Muito obrigado, senhor presidente. Mais algum vereador quer usar a palavra? Passar a palavra para o excelentíssimo senhor vereador Gabriel Duarte. Boa tarde, boa noite. Queria cumprimentar primeiramente a Deus pela oportunidade de estar aqui presente nesse momento. A todos que estão aqui também nos acompanhando pelas redes sociais. Aos que estão aqui presentes também acompanhando nossa sessão no plenário.

Que era para acontecer a última sessão e por motivos que não conseguem nos prover a morte de Dona Ritinha, na qual a gente ficou um pouco muito solidarizado com a família e também pelo fato dela ser uma pessoa na qual faço parte do grupo de apostolado. E ela era uma das membras. E também falar a respeito que no mesmo dia a gente teve uma reunião aqui nessa casa, no dia 15 de abril, foi a implantação dos comitês executivo e de coordenação para o plano municipal de saneamento básico do município. Ele vai fazer um estudo na qual todos os municípios devem apresentar, devem estar até 2026, dezembro de 2026, com esse plano. E a gente participou dessa reunião nesse dia, na qual o Poder Legislativo, juntamente com o Executivo, fazendo os primeiros passos para essa implantação.

Fiquei em uma coordenação para dar os primeiros atos, as primeiras ações para essa implantação, que foi o comitê de coordenação do plano municipal de saneamento básico. Haverá também, em outras reuniões, E a gente vai trazer aqui também os passos na qual foi acontecido. Primeiramente, nessa primeira reunião, foi a implantação e também a distribuição dos trabalhos. Ficaram distribuídos a sede do município, distrito de rancharia e a região Lagoa Nova. São os setores na qual serão trabalhados o plano de saneamento básico do município. Nessa mesma ocasião, verificando os calendários habituais, por coincidência coincidiu no dia mundial de conservação do solo. Então, muito proveitoso nesse dia e na qual a gente fez parte dessa comissão. Então, muito obrigado, presidente, pela oportunidade de expressar esse momento e colocar também, como foi bem colocado nessa reunião, o plano ser divulgado entre todas as classes, todos os segmentos e principalmente aqui na Câmara, na qual a gente vai receber esse plano para votação. Muito obrigado, presidente. Mais algum vereador quer usar a palavra? Eu vou passar a palavra para a excelentíssima senhora vereadora Rozali.

Hoje eu quero prestar minha homenagem, meus sentimentos de pesar ao nosso querido Papa Francisco, o maior líder da igreja católica, o maior líder mundial, um homem de Deus, um homem de fé, um homem que fez história no mundo e que Deus, ontem levou para a casa do pai. Aqui, como católica, a gente sente a falta que esse grande homem, protetor dos pobres, vai fazer ao mundo. Então, que Deus acolha o nosso Papa. E também rezar que Deus mostre o seu substituto, que seja como o Papa Francisco. Eu queria falar um pouquinho aqui da sessão passada, que eu fui, eu tive que me ausentar, mas eu assisti a sessão, logo após, pelo YouTube, e fiquei triste porque cortaram minha fala. Porque quando eu falo de alguma coisa aqui, é para melhorar o que está errado.

Se nós, mesmo vendo as coisas erradas, a gente não falar, até eu ouvi quando a Ana Maria disse que eu sei criticar, mas não é crítica não. Se você vê uma coisa errada, Ana, A gente tem, não é porque você é a situação e eu sou a posição, mas a gente tem que ver o que está errado. O que está certo é aplaudir. Eu dou toda a razão, parabenizo também quando as coisas estiverem dando certo. Mas quando eu, essa vereadora, falar de alguma coisa aqui, é porque o povo está clamando, clamando. Para que a gente resolva o problema. Então, se eles confiam na gente e eu chegar aqui e não tiver coragem de falar o que está errado, para que eu vou sentar nessa mesa? Eu vou ficar aqui fazendo o quê?

Então, não é crítica. Eu quero dizer que eu estou aqui para falar o que Qualquer pessoa, qualquer assunto que venha para melhorar a situação, a qualidade de vida do nosso povo, é um direito do vereador falar, é uma obrigação do vereador, é o dever dele que nós estamos aqui para defender o povo que nos escolheu para colocar a gente aqui nessa casa. Eu queria dizer a vocês que eu não me calo. Não é ninguém aqui que vai fazer eu me calar quando eu tiver que dizer alguma coisa. E pode gravar e pode jogar nas redes sociais. É isso que nós estamos. Para que, meu Deus, eu vou ficar sentada aqui se nós não tivermos o que falar, Aurílio? Aquele projeto a gente aprovou dos cães, a proteção dos cães.

A gente sabe que isso está prejudicando nossos agricultores. Nós somos sabedores, está aprovado, falta o quê? Então, a Aurílio falou, tem razão. Eu também posso falar, a Ana pode falar, qualquer um da gente. Vamos cobrar do poder público para que isso resolva. Porque ninguém quer criar mais uma cabeça de ovelha, porque os cachorros vão e comem, ninguém quer matar um cachorro, nem deve. Então isso, aí o vereador não vai poder falar? Temos que falar, porque o que está errado, está errado. Qualquer projeto que vem aqui, eu voto. Sempre votei, voto. Se for para melhoria, eu voto. E disse, e repito, qualquer um projeto que venha a beneficiar o povo do município do Granito, essa vereadora aqui está pronta para aprovar. Muito obrigada, senhor presidente. Mais algum vereador quer usar a palavra?

Passar a palavra para a excelentíssima vereadora Ana Maria. Boa tarde a todos que assistem a gente. Colega vereador, eu queria que você entendesse. Então, você não assistiu direito. Eu disse que a gente tem que fazer críticas construtivas. Eu discordei de você quando você disse que aqui não tinha vigilância sanitária. E eu discordei que temos vigilância sanitária. Temos veterinários. Então, eu também não estou aqui para Como você costuma dizer, eu não estou aqui para adular prefeito. Eu sou situação, sou sim, quero que dê certo. Mas eu não disse que você fazia, eu disse que a gente devia fazer críticas construtivas. A gente procurar saber realmente o que acontece para a gente pode colocar aqui na sessão. Obrigada, presidente. Mais algum vereador? Não tem ninguém querendo a palavra, vou passar a palavra para o primeiro secretário.

1. Apresentação e discussão do projeto de lei do Poder Legislativo nº 005/2025 - Autoria do parlamentar Aurílio Lacerda – Ementa: Institui o Sistema de Reforço Escolar no município de Granito e dá outras providências. 

De acordo com o artigo 119 do regimento interno, iremos passar para a ordem do dia. Primeiro, apresentação e discussão do projeto de lei do Poder Legislativo nº 5 de 2025, autoria do parlamentar Aurílio Lacerda. Ementa, institui o sistema de reforço escolar no município de Granito e dá outras providências. Item 2. Apresentação e discussão do projeto de lei do Poder Legislativo nº 7, 2025, de autoria do parlamentar Aurílio Lacerda. Ementa, dispõe sobre a construção de banheiros públicos para atender à necessidade dos feirantes e comerciantes e demais populares do município de Granito. Retirada de pauta. Justificativa. Foi retirada de pauta por solicitação do Presidente da Comissão nos termos do artigo 187, parágrafo 1º do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Item 3. Apresentação e discussão do Projeto de Lei do Poder Legislativo nº 8/ 2025, Autoria do Parlamentar. Fátima do Sindicato. Ementa. Dispõe sobre. A construção e denominação do pátio de eventos localizado na antiga quadra do distrito de Rancharia, município de Granito, Pernambuco, e das outras providências, retirada de pauta, justificativa, foi retirada de pauta por solicitação do presidente da comissão nos termos do artigo 187, parágrafo 1º, do regimento interno desta casa legislativa. Como foram retirados os dois projetos de pauta, ficou apenas o item 1 para ser debatido e votado. Peço ao primeiro secretário para ler o projeto

Projeto de Lei nº 5/2025. Institui o sistema de reforço escolar no município de Granito e dá outras providências. A Câmara Municipal de Granito, no uso das suas atribuições que lhe conferem o artigo 142, parágrafo 1º e 150, parágrafo 1º do Regimento Interno e Lei Orgânica do Município, em regime de tramitação ordinária, propõe aos pares apreciação e votação em encaminhamento ao prefeito o presente projeto de lei para sua consequente sanção. Artigo 1º. Fica instituído o sistema de reforço escolar nas escolas da rede pública municipal de Granito a ser realizado no contra turno escolar com ênfase nas disciplinas que houver necessidade. Artigo 2º. O programa de reforço escolar será direcionado aos alunos que apresentarem desempenho inferior a 50 pontos na avaliação diagnóstica anual. Artigo 3º.

O reforço escolar deverá ter cargo horário no mínimo de 8 horas semanais, podendo ser ampliado conforme a necessidade dos alunos e a disponibilidade da rede municipal de ensino. Artigo 4º. Compete ao Poder Executivo Municipal a regulamentação e execução do disposto nesta lei, observadas os ditames da legislação pertinente em vigor. Artigo 5º. As despesas decorrentes da implantação do programa descrito no artigo 1º desta lei correrão por dotação orçamentária própria, suplementada por créditos adicionais suplementares, se necessário. Artigo 6º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. Justificativa. Considerando a necessidade de garantir a alfabetização plena das crianças até os 7 anos de idade, as dificuldades socioeconômicas enfrentadas por parte da população e o impacto da pandemia na aprendizagem infantil, faz-se necessário a implantação de um programa de reforço escolar no município de Granito, Pernambuco. Granito, 17 de março de 2025. Vereador Aurílio Lacerda de Alencar.

Peço ao primeiro secretário ler os pareceres.

Parecer jurídico. Ementa. Parecer acerca do projeto de lei número 5/ 2025, que institui o sistema de reforço escolar no município de Granito e dá outras providências. Relatório. O presente projeto de lei visa instituir o sistema de reforço escolar na rede pública municipal a ser realizado no contra turno com foco nos estudantes em desempenho insatisfatório conforme diagnóstico educacional sob justificativa de garantir a alfabetização plena das crianças até os 7 anos de idade. Considerando as dificuldades socioeconômicas enfrentadas por parte da população e ainda os impactos que a pandemia deixou na aprendizagem. Em apertada síntese, é o relatório da fundamentação. Quando a competência devemos mencionar o artigo 23 da Constituição Federal, no qual afirma que os municípios têm competência comum para proporcionar os meios de acesso à educação. Vejamos na íntegra. Artigo 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação.

Visto isso, não há de se falar em vício de competência, ao saber que os municípios têm competência comum para tratar sobre assuntos da educação, como também não existe vício de competência por iniciativa parlamentar, como mostra a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal relacionada, senão vejamos. As criações por lei de iniciativa parlamentar de programa municipal a ser desenvolvida em Logradouros públicos não invadem a esfera de competência exclusiva do chefe do poder executivo. Portanto, ao observar a matéria do presente projeto de lei, na perspectiva da legalidade, concessa vênia. Observa-se que sua disciplina confere tratamento adequado ao direito a que se destina promover. A educação, direito público e subjetivo com status de direito fundamental. Conclusão. Neste sentido, por tudo quanto exposto, opino pela regular tramitação do Projeto de Lei nº 5, 2025, que dispõe sobre a instituição do sistema de reforço escolar no município de Granito e das outras providências. Contudo, cabe explicitar que tal parecer não vincula as comissões permanentes, nem tampouco reflete o pensamento dos EDES, que deverão apreciar o presente projeto de lei. É o parecer sob censura. Granito, 9 de abril de 2025. Hiwglis Walan Leite Alencar Sampaio, assessor jurídico da Câmara Municipal.

Parecer número 4/2025, da Comissão de Finanças e Orçamento. Projeto de lei legislativo número 5/ 2025. Excelentíssimo senhor presidente da Câmara de Vereadores do município de Granito, Pernambuco, demais membros da mesa diretora e ilustres vereadores. Relatório. Submete-se à apreciação desta Comissão de Orçamento e Finanças o projeto de lei número 5, barra 2025, de autoria do vereador Aurílio Lacerda de Alencar. Que institui o sistema de reforço escolar no município de Granito e da outra providência. A proposição legislativa tem como objetivo instituir o sistema de reforço escolar nas escolas da rede pública municipal de Granito a ser realizado no contra turno escolar com ênfase nas disciplinas que houver necessidade. O programa de reforço escolar será direcionado aos alunos que apresentarem desempenho inferior a 50 pontos na avaliação diagnóstica anual.

A organização, gestão e supervisão do sistema de reforço escolar serão de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação, em conjunto com as gestões escolares das unidades de ensino. A Secretaria Municipal de Educação será responsável pela elaboração e aplicação da avaliação diagnóstica, bem como pelo planejamento pedagógico do reforço escolar. O reforço escolar deverá ter cargo horário mínimo de 8 horas semanais, podendo ser ampliado conforme a necessidade dos alunos e a disponibilidade da rede municipal de ensino. Justificativa. A justificativa apresentada pelo autor destaca a necessidade de garantir a alfabetização plena das crianças até os 7 anos de idade. As dificuldades socioeconômicas enfrentadas por parte da população e o impacto da pandemia na aprendizagem infantil, como razões para a implementação do programa de reforço escolar no município. Análise e discussão.

A presente proposição legislativa busca instituir um sistema de reforço escolar na rede pública municipal de Granito, visando melhorar o desempenho dos alunos que apresentarem dificuldades de aprendizado. A iniciativa se mostra relevante, considerando a importância de garantir uma educação de qualidade para todos os alunos e de mitigar os impactos negativos que fatores socioeconômicos e eventos como a pandemia podem ter sobre a aprendizagem. No que concerne aos aspectos orçamentários e financeiros, é importante analisar a compatibilidade da proposição com as diretrizes orçamentárias, a Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO e o Plano Plurianual PPA, bem como verificar a existência de previsão de despesas e a indicação de fontes de recursos para a implementação do sistema de reforço escolar. O projeto de lei e análise define a responsabilidade pela organização, gestão e supervisão do programa. Bem como a carga horária mínima do reforço escolar. Inicialmente, havia a necessidade de detalhar os custos envolvidos na implementação do sistema com as informações adicionais fornecidas. Esclarece-se que remuneração de profissionais será utilizada na estrutura de pessoal que o município já dispõe, com remanejamento de profissionais e acréscimo de carga horária quando necessário. Material didático e recursos pedagógicos será aproveitado e incrementado o material já existente e aquele adquirido atualmente pela rede municipal de ensino.

Infraestrutura e logística. O reforço escolar será realizado nas próprias escolas beneficiadas e selecionadas, no horário de contra turno ou nos finais de semana, otimizando a utilização dos espaços já disponíveis. Avaliação diagnóstica. Serão utilizados os instrumentos de avaliação já existentes, como o Sistema de Avaliação Educacional de Pernambuco, SAEP, e a avaliação diagnóstica do Sistema Nacional e Municipal, além de outros instrumentos, como produção oral, questionários, listas de exercícios, seminários, auto avaliações. Observação e desempenho, estudo de caso, produção audiovisual, avaliações online e produção coletiva e individual de trabalhos e pesquisa. Além disso, a fonte de recursos para implementação do sistema de reforço escolar será oriunda de transferências constitucionais, a aplicação de 25% da receita tributária. Na educação, que é uma obrigação de municípios, estados e distrito federal, conforme estabelecido no artigo 212 da Constituição Federal.

A receita dos municípios inclui o imposto predial e territorial rural, territorial urbano, IPTU, e o imposto sobre serviço ISS, o fundo de participação dos municípios, FPM, o imposto de transmissão de bens imóveis. Intervindos e TBI, entre outros, bem como, e a cota parte do imposto sobre circulação de mercadorias ICMS, entre outros. Bem como recursos do Fundo de Manutenção do Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Fundada. As informações adicionais fornecidas são importantes, pois demonstram um esforço para otimizar os recursos já existentes no município, minimizando a necessidade de novos gastos, a utilização da estrutura de pessoal, material didático, infraestrutura e instrumento de Avaliação já disponíveis contribui para a viabilidade financeira do projeto. Conclusão, diante do exposto e considerando a relevância da matéria para a melhoria da qualidade da educação no município de Granito, Pernambuco, e tendo em vista as informações detalhadas sobre a

Implementação do sistema de reforço escolar e a utilização de recursos já existentes, bem como a indicação de que a fonte de recursos para as despesas decorrentes da implementação do sistema de reforço escolar será oriunda de transferências constitucionais e do Fundeb. Esta comissão de orçamento e finanças manifesta favoravelmente a aprovação do projeto de lei número 5/2025. Recomenda-se a aprovação do projeto de lei do Legislativo nº 5, 2025, pelo plenário da Câmara Municipal de Granito. É o parecer, salvo melhor juiz. Francisco Duarte Gabriel, relator da comissão, Wanderson Silva de Menezes, presidente da comissão, Onofre Eufrásio de Luna Neto, vogal.

Parecer da Comissão de Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei do Legislativo nº 5, de 17 de 3 de 2025, que dispõe sobre a instituição do sistema de reforço escolar no município de Granito e das outras providências. Relatora Rozali Eufrasina de Oliveira. Relatório. Vem a análise desta comissão o projeto de lei do Legislativo Municipal nº 5 de 2025, que dispõe sobre a instituição do sistema de reforço escolar no município de Granito e dá outras providências nos termos dos artigos 59 e 62 do Regimento Interno. O projeto de lei em referência foi apresentado na sessão ordinária do dia 1 de 4 de 2025 e em seguida despachado a esta comissão para proferir parecer nos termos dos artigos mencionados acima. Análise. Preliminarmente, no que se refere à constitucionalidade da proposição, não vislumbro qualquer ofensa material ou formal à Constituição Federal de 1988, nem à lei orgânica do município, pois não se trata de matéria privativa do Executivo, conforme preceituo o artigo 9º da Lei.

Da Lei Orgânica do Município, artigo 30 da Constituição Federal, em que pese o fato de ser um assunto Controversos, subsistem elementos suficientes para defender a constitucionalidade da iniciativa parlamentar nesta matéria, pois o Supremo Tribunal Federal decidiu que os vereadores podem estar gerando despesa para a Prefeitura desde que não envolva certas matérias. O que o STF decidiu? O vereador pode legislar gerando despesas para a administração municipal, desde que não trate de criação de cargos, funções ou empregos públicos. O vereador pode legislar gerando despesas para o executivo municipal, desde que estas não envolvam a estrutura do executivo. O vereador pode legislar gerando despesas para o município, desde que não invada a estrutura do executivo, as atribuições de seus órgãos ou regime jurídico dos servidores públicos. Portanto, o entendimento do STF está consolidado no termo 917 em repercussão geral.

Desse modo, por sua vez, no que se refere à juridicidade e à regi mentalidade, não se encontram, tampouco, quaisquer vícios impeditivos da tramitação do projeto. É o que cumpre esta comissão analisar sobre essa matéria. Nesse sentido, resta observado, na presente manifestação, a competência regimentalmente atribuída a essa comissão. Conclusão. Por tudo isso, o projeto de lei nº 5 de 2025 é oportuno e relevante, tanto do ponto de vista educacional quanto social e humano, de sorte a merecer a acolhida dos nobres colegas vereadores. Nesse sentido, fazendo uso do que preceituo o artigo 44 do Regimento Interno, quanto às competências desta comissão, opino pela constitucionalidade da tramitação e aprovação do presente projeto de lei. Sala das Sessões, 3 de abril de 2025. Rozali Eufrasina de Oliveira, relatora.

Peço aos membros da Comissão de Educação para dar o parecer verbal. Obrigado, Sr. Presidente. Recomenda-se a aprovação do projeto de lei, do Legislativo, número 005, de 2025, pelo Plenário da Câmara Municipal de Granito.

Peço por vogal dar o seu parecer.

Eu, como membro vogal da Comissão de Educação, sou favorável também ao parecer.

Algum vereador quer usar a palavra? Vou passar a palavra para o excelentíssimo senhor vereador Wanderson Menezes. Uma retificação aqui, porque aqui no sistema do SAPEL, o sistema que a gente usa na casa, tal projeto foi retirado, foi feito um requerimento para o projeto ser retirado de pauta. Eu queria saber do senhor presidente quais são as normas que a gente pode tomar, porque está aqui, o projeto de número 05. Projeto de número dispõe sobre o Instituto de Sistema de Reforça Escolar no município de Granite da Outras Providências. Nos termos do artigo 187, parágrafo 1 do regimento interno desta casa legislativa, a Comissão de Justiça e Redação vem por meio de seu presidente requerer a retirada de pauta do seguinte projeto de lei, Autoria do Poder Legislativo Municipal. Aí está aqui.

Eu queria saber quais são as normas que a gente pode tomar. Porque o sistema é para acompanhar, o sistema é um meio de segurança da gente, que eu já venho vendo outros erros no sistema, questão de, para mim não sair fora de pauta, eu não vou me estender, mas nessa questão eu queria ver o que pode ser feito, porque no sistema está aqui, e a gente tem que acompanhar o sistema, e o sistema é quem diz, quer saber, senhor presidente. Como é que nós vamos resolver, ou de algum vereador que queira também explicar, é Gabriel que tem conhecimento, não sei, ele pode aí passar para a gente, Aurílio, não sei, só isso.

Vou passar a palavra para o excelentíssimo senhor vereador Gabriel Duarte. Me recordo que nesse dia, dia 15 de abril, a sessão a pauta da sessão ela estava aí até a Aurílio ligou para a gente que não estaria no momento e que pedisse que visse a possibilidade da sua retirada até então não tinha sido adiado a sessão estava na eminência de acontecer, mas aí por conta do velório de Dona Ritinha o motivo pelo qual a gente está tendo a sessão hoje aqui o adiamento da pauta foi por conta disso. Mas aí foi tirada da sessão do dia 15. Essa seria a justificativa. Beleza, senhor. Mais algum vereador quer usar a palavra? Não tem mais nenhum vereador. Vamos para a votação do projeto.

Colocando o projeto em votação, peço o voto à excelentíssima senhora vereadora Ana Maria:

Voto sim. Peço o voto ao excelentíssimo senhor vereador Aurílio Lacerda: Voto sim pela aprovação do projeto. Peço o voto a excelentíssima senhora vereadora Fátima do Sindicato: Voto sim ao projeto. Peço o voto ao excelentíssimo senhor vereador Gabriel Duarte: Voto sim ao projeto. Peço o voto ao excelentíssimo senhor vereador Júnior Leonel: Voto favorável ao projeto. Peço o voto ao excelentíssimo senhor vereador Onofre Neto: Voto sim ao projeto. Peço o voto à ilustríssima senhora vereadora Rozali Oliveira: Assim como eu fui a favor do parecer, eu sou a favor do projeto. Voto sim. Peço o voto ao excelentíssimo senhor vereador Vanvan: Voto a favor. Projeto aprovado por todos os presentes.

Peço ao primeiro secretário para dar continuidade aos trabalhos.

2. Apresentação e discussão do projeto de lei do Poder Legislativo nº 007/2025 - Autoria do parlamentar Aurílio Lacerda – Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS FEIRANTES, COMERCIANTES E DEMAIS POPULARES DO MUNICÍPIO DE GRANITO. (RETIRADA DE PAUTA) - Justificativa: Foi Retirada de Pauta, por solicitação do Presidente da Comissão, Nos termos do Art. 187, §1º, do Regimento Interno desta Casa Legislativa.

3. Apresentação e discussão do projeto de lei do Poder Legislativo nº 008/2025 - Autoria do parlamentar Fátima do Sindicato – Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO E DENOMINAÇÃO DO PÁTIO DE EVENTOS LOCALIZADO NA ANTIGA QUADRA DO DISTRITO DE RANCHARIA, MUNICÍPIO DE GRANITO-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RETIRADA DE PAUTA) - Justificativa: Foi Retirada de Pauta, por solicitação do Presidente da Comissão, Nos termos do Art. 187, §1º, do Regimento Interno desta Casa Legislativa.

1. Facultada a palavra aos vereadores. (art. 123 RI)

Continuando os trabalhos, iremos passar agora, de acordo com o artigo 122 do Regimento Interno, para o grande expediente. De acordo com o artigo 123, a palavra está facultada aos vereadores.

Algum vereador quer usar a palavra? Passar a palavra para o excelentíssimo senhor vereador Onofre Neto. Boa noite, senhor presidente, senhores vereadores, colegas vereadores, todos aqui presentes e os ouvintes da rádio Rio Brígida FM. Queria aqui só lamentar a demissão do médico doutor Ulisses, que foi demitido daqui de Granito. Não entendo por que um médico que o povo granitenses gostava muito e por ser um grande profissional, lamento muito essa demissão desse médico. Muito obrigado, senhor presidente. Mais algum vereador quer usar a palavra?

Vou passar a palavra para a excelentíssima senhora vereadora Rozali. Eu fiquei surpresa também com a demissão de doutor Ulisses. Um médico exemplar, um médico humano. Que atendia a todos com a mesma delicadeza. Ana Maria trabalhou com ele, sabe que o doutor Ulisses, há muito tempo que ele trabalha aqui, desde a gestão de Antônio Zuíta, que o doutor Ulisses assumiu o PSF e eu acredito que em Granito ninguém tem o que falar mal desse grande profissional. E eu acho que a gente tem que arrumar mais médicos. Não tirar, porque Granito precisa, Granito tem necessidade de mais médicos. Eu acredito que a saúde deve estar em primeiro lugar. Assim como medicamentos, eu já falei aqui, ainda continua a mesma situação.

E a gente se preocupa, porque o povo precisa, os mais pobres são os que mais sofrem, e a gente também sofre com eles, porque nós não temos condições de ajudar às vezes. E a gente fica triste quando acontece essa situação. E eu queria aqui lhe dizer que quando eu saí, quem falou do problema fui eu. Então, uma palavra basta para um bom entendedor. Quem falou do problema fui eu. Então, eu acredito que tenha sido direcionado para mim. E aqui no órgão que eu falei, eu não acredito que tenha vindo uma inspeção sanitária neste local, como em outros locais. Que eu não vou citar o nome, por questão de respeito às pessoas, mas eu acho que tem que fazer um trabalho mais com coragem. Porque ali precisa de profissionais da limpeza, precisa de higiene.

É porque eu sou oposição, não. É porque eu vejo a necessidade, Aurílio. Então, não foi, eu não falei por mal. Eu quero que a senhora vereadora entenda, eu falei, não foi por mal. Como, quando eu saí, que a senhora falou que tinha que ser crítica construtiva, eu acredito que isso seja uma crítica, e eu acredito que seja construtiva, e acredito que o senhor prefeito vai tomar as providências, porque eu acho que ele está vendo a situação, assim como no Matadouro, porque isso é uma questão que a gente já vem falando há anos. Então, eu acredito que isso vai ser resolvido. Logo, logo, porque o município precisa. Então, isso fica aqui, minha resposta. A senhora, vereadora, com todo respeito, mas eu falei e falo novamente. Quando eu ver as coisas erradas, eu vou falar.

Muito obrigada, senhor presidente. Mais algum vereador quer usar a palavra? Passar a palavra para o excelentíssimo senhor vereador Júnior Leonel. Só em relação aos medicamentos, eu entendo a preocupação da excelentíssima senhora vereadora. Estive com o secretário de administração, o qual de imediato entrou em contato com a secretária de saúde e graças a Deus, desde terça-feira, já começou a chegar bastante medicamento nos PSFs. Foi o que eu fui informado e que foi constatado por essas fontes seguras. Muito obrigado, senhor presidente. Mais algum vereador quer usar a palavra? Passar a palavra para a excelentíssima senhora vereadora Ana Maria. Senhora vereadora Rozali, eu entendo sua preocupação. E, mais uma vez, eu peço que você entenda a forma que eu falei. Claro que a gente está aqui como fiscal do povo, a gente quer o bem do povo.

E eu tive conhecimento da situação, eu acho que a senhora lembra que, quando você foi saindo, bateu no meu ombro e disse, no meu ouvir, da situação. E os colegas aqui são testemunhos que eu já levei, a situação é preocupante e a gente quer que resolva. E eu tenho certeza que vai ser resolvido, porque é para o bem da população, é para o bem de todos, não vamos esperar que aconteça o pior para tomar as providências, não é isso? Então, quanto às palavras do colega aqui, vereador Tofinho, eu também lamento muito a perca de Ulisses no município, um grande profissional, e espero que venham mais profissionais como ele para o nosso município. Muito obrigada, seu presidente. Mais algum vereador quer usar a palavra? Vou passar a palavra para o excelentíssimo senhor vereador Gabriel Duarte.

A gente sabe o tema que está aqui colocado em ênfase, que é justamente a questão do matadouro, o açougue, são preocupações na qual a gente, como legislador, a gente também deve ter. Uma coisa muito importante que eu fiz justamente, eu fui fazer até uma pesquisa com relação ao matadouro, que a Adagro precisa fazer várias vistorias, e as vistorias foram feitas, até foram objeto já de uma ação do município, uma ação judiciária, para que, de fato, a Adagro possa vir e atestar. E mencionar quais são as ações que o município tem que fazer para poder legalizar o matadouro. E aí eu fui fazer justamente essa pesquisa para saber quais matadouros estão na região, estão atuando, estão com o seu visto livre. E aí eu me deparei por uma situação que nenhum dos matadouros estão da região.

Estão em vistoria com adagro. É uma preocupação que a gente não é só município, mas também regional. A gente pode levar aqui isso para que o CISAP, que é o órgão que representa os municípios, também possa estar atuando nesse sentido. Porque não é uma preocupação só do município, é uma preocupação regional. E aí a gente tem que medir forças para que de fato aconteça. Houve outra hora uma preocupação de três municípios, Exu, Granito e Moreilândia. Fizeram o projeto, apresentaram o projeto ao governo do estado, porém não houve êxito, foi adquirido um terreno, o município se prontificou, o município de Granito, a contrapartida dele foi para a aquisição do terreno, foi adquirido e, porém, não houve êxito nesse projeto.

Porque é um projeto que tem um valor grandioso e um valor também mensurado na questão da saúde pública, porque a matança pode acontecer em qualquer lugar, mas aí a gente fica irregular. Então é uma preocupação que a gente deve medir forças, levar esse tema para o SISAP para que ele possa também atuar. Então que a gente possa também nesse momento fazer essas considerações também para o SISAP. Também uma questão relativa ao médico, Dr. Ulisses, a gente lamenta que é um médico profissional, mas aí eu recebi até uma informação aqui do secretário de administração, que foi uma decisão com relação à Agência Brasileira de Apoio à Gestão do Sistema Único de Saúde. Ela informou ao município, à unidade de Granito, que é a partir do dia 25 de abril, o programa médico pelo Brasil ficaria encerrado, e na qual acho que o doutor Ulisses era inserido nesse programa.

Então, acredito que a administração vá tentar resolver isso, não sei em que ponto, mas que recebeu essa notificação da Agência Nacional de Apoio à Gestão do SUS. Então, quem paga, quem faz essa gestão do SUS é o próprio Ministério. Então, informou ao município que o programa médico pelo Brasil estaria encerrando a partir do dia 25 de abril, aqui no município. Então, muito obrigado pela oportunidade, senhor presidente, e esclarecer também esse momento. Mais algum vereador quer usar a palavra? Passar a palavra para o excelentíssimo senhor vereador Aurílio Lacerda. Eu quero nesse momento abraçar a família de Dona Ritinha, que estão todos consternados pela sua perca. Uma pessoa que alegrava a nossa cidade sempre quando a gente encontrava ela, era aquela alegria. Quero deixar o meu abraço a todos os familiares. Agradecer aos nobres vereadores pela aprovação do projeto de lei que vai ajudar a melhorar muito a educação do nosso município. Agradecer também ao meu bom Deus pela chuva que tivemos há uns 10, 12 dias atrás. Nós estávamos precisando e graças a Deus, Deus mandou e mandou para todo mundo. Que Deus abençoe cada um de nós. Espero que venha mais chuva, porque alegra muito o homem do campo. Muito obrigado, senhor presidente.

Mais algum vereador quer usar a palavra? Passar a palavra para o excelentíssimo, senhor vereador Wanderson Menezes.

Boa noite, senhor presidente, senhores vereadores, senhoras vereadoras. Boa noite a todos que nos ouçam na rádio Rio Brígida FM, pelas redes sociais. Bem, quando a gente fala ser legislador, ser opositor ou situação, de todas as duas formas, nós estamos para fiscalizar, estamos para fiscalizar, para falar. E assim, eu fui abordado várias vezes por algumas mães aqui do nosso município, por algumas pessoas também preocupadas, que estão preocupadas, preocupadas também. Com esse acontecimento que aconteceu na Helena Lopes. Nós sabemos que dias atrás, meses atrás, já teve um caso de uma criança levar um choque lá. Não foi relatado dentro dessa casa. Recentemente, agora, teve um caso que uma criança brincando no pátio ali, brincando no pátio, segundo o que me passaram, não tive ainda acesso às câmaras, mas logo, logo eu vou pedir.

Nessa brincadeira lá, aquele negócio de criança, de luta, isso e aqui, tal, tal, a criança quebrou dois dentes. Dois dentes. Uma criança. Então, assim, a gente tem uma grande preocupação quem não é pai, que tem preocupação com seu filho. Colocar seu filho em uma escola, ter a segurança que ele vai estar lá, ter a segurança que vai ter um monitor olhando ele ali, ter a segurança que esse negócio de luta de criança, nós sabemos que são crianças. Por isso que tem que ter mais pessoas para observar para essas crianças nunca estarem só. Que eu também não sei se estará só. E eu estive conversando com a mãe dessa criança. Ela me falou o que tinha acontecido, mas não foi chamada para uma reunião, nada. E queria alguma explicação, como muitas mães de granito querem uma explicação.

Então, quando a gente fala de a gente ser opositor ou situação, a gente fala para a gente ir atrás de corrigir os erros e falar dentro dessa casa legislativa. É para isso que nós fomos eleitos pelo povo, é para isso que nós fomos escolhidos. Então, estou relatando aqui, vou encaminhar um ofício à escola, para mim ter acesso às câmaras, para a gente saber a realidade, o que aconteceu. Eu, como fiscalizador, também legislador e fiscalizador do município de Granito, vão encaminhar para a gente ficar a par do que aconteceu, a par da situação que aconteceu. Então, assim, é triste, é triste. Se está faltando mais gente na escola, tantos cargos que tem aí, tantos empregos que tem aí, tantos empregos fantasma que tem aí dentro, gente morando fora, gente lá do outro canto, recebendo dinheiro dessa casa, tantos.

E por que não aumentar a segurança, ter o monitor para nossas crianças na Helena Lopes, para estar de olho na hora do recreio que eles estiverem brincando ali. Então é isso, é isso que a gente está aqui para fiscalizar, para falar. Outra coisa, quando a gente fala em doutor Ulisses, doutor Ulisses é um guerreiro, um cidadão praticamente hoje, um cidadão granitense, que merece receber até o título de cidadão por essa casa, pelo seu tempo de serviço prestado pelo município, pela pessoa que ele é, de chegar de atender ali o dia quase todo, quando ele atendia, mesmo passando limites de atendente, ele não deixava ninguém sair sem atender dali do PSF. Amigo de todos, colega de todos, mas quando a gente fala que ele foi demitido, Que ele é locado ao Estado?

Sim, sim. Mas geralmente existem dedos lá em cima que pedem admissão, que pedem para tirar a pessoa. Porque, tenho certeza, se for fazer uma baixa assinada para a doutora Ulisses continuar aqui dentro de Granito, tenho certeza que 70% do município, olha lá se não fechar os 100% do município. Apoia doutor Ulisses. 100% não, porque ninguém é perfeito, mas vamos botar 90%, apoia ele continuar dentro de Granito, pelo seu serviço, pelo seu serviço prestado, pelo carisma, pela pessoa, pela forma que ele trata as pessoas. Então, nós sabemos quando fala que ele era contratado pelo Estado, nós sabemos população de Granito, quem nos fala aqui é o vereador Vanvan, existe sempre um dedo, que aponta lá em cima, para a casa aqui embaixo cair. Então, nós sabemos disso.

Tomara que ele volte nessa casa, tomara que com essa questão de realmente ter o Estado vai renovar, tomara que renove o contrato dele, que eu acho que nesse momento ele não quer mais, porque é aquela coisa. É muita humilhação. Segundo o que me passaram, você chegar lá, você não ser comunicado a sua demissão, você chegar lá, chegar na sala para entrar, senhor presidente, chegar na sala para entrar e a sala, ele sabia naquele momento que tinha sido demitido. Então, assim, é triste, infelizmente é triste. Mas isso é granito. Granito é assim, fazer o quê? Aqui eu deixo, meu amigo doutor Ulisses, um abraço para o senhor, sei da pessoa que o senhor é, sei do tratamento e do carisma que o povo de Granito tem pelo senhor. Muito obrigado, senhor presidente. 

Um boa noite a todos e a sessão está encerrada. O senhor presidente declara a sessão encerrada e mandou que lavrasse a presente ata, que após lida e aprovada segue assinada por mim Jussara Moraes Cordeiro e os vereadores presentes, para maiores detalhes desta sessão encontra-se nas gravações nos canais desta casa na sala das sessões 22 de abril de 2025.