Resumo (5ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Não Houve uso da Tribuna Livre

Ao primeiro dia do mês de abril de dois mil e vinte e cinto (01/04/2025) às dezessete horas  meia (17:30h) no prédio da Câmara Municipal de Granito – Casa Antônio Agostinho Januário, situada na Avenida José Saraiva Xavier nº 151 centro de Granito Estado de Pernambuco, nos termos legais regidos pela Constituição Federal, Constituição Estadual, Lei Orgânica municipal e Regimento Interno da Câmara Municipal de Granito, estiveram reunidos em assembleia geral ordinariamente os membros do Poder Legislativo Municipal, sob a presidência do presidente: Filipe Cordeiro Belém, Vice- Presidente: Maria de Fátima Lustosa de Araújo Alencar, Primeiro-Secretário: Aurílio Lacerda de Alencar, Segundo-Secretário: Francisco Duarte Gabriel, bem como os Senhores Vereadores Ana Maria de Oliveira Peixoto Soares, Francisco Leonel Ferreira Júnior, Wanderson Silva de Meneses e Rozali Eufrasina de Oliveira. Verificando o número legal de vereadores presentes, o senhor presidente declarou aberta a sessão, em seguida solicitou do primeiro secretário a leitura da pauta do dia com o seguinte teor: Pequeno expediente (Art.116), 1. Leitura da ata da sessão anterior. 2. Correspondências da semana. 3. Leitura do sumário do expediente recebido pela mesa. 4. Leitura do sumário das proposições encaminhada à mesa. 5. Pronunciamento dos vereadores 1. Apresentação e discussão do projeto de lei do Poder Legislativo nº 004/2025 - Autoria do parlamentar Júnior Leonel – Ementa: INSTITUI O PRÊMIO MULHER DESTAQUE NO MUNICÍPIO DE GRANITO-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2. Apresentação e discussão do projeto de lei do Poder Legislativo nº 005/2025 - Autoria do parlamentar Aurílio Lacerda – Ementa: Institui o Sistema de Reforço Escolar no município de Granito e dá outras providências.

3. Apresentação e discussão do projeto de lei do Poder Legislativo nº 007/2025 - Autoria do parlamentar Aurílio Lacerda – Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS FEIRANTES, COMERCIANTES E DEMAIS POPULARES DO MUNICÍPIO DE GRANITO.

4. Apresentação e discussão do projeto de lei do Poder Legislativo nº 008/2025 - Autoria do parlamentar Fátima do Sindicato – Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO E DENOMINAÇÃO DO PÁTIO DE EVENTOS LOCALIZADO NA ANTIGA QUADRA DO DISTRITO DE RANCHARIA, MUNICÍPIO DE GRANITO-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Boa tarde a todos aqui presentes. Quero cumprimentar aqui meus colegas vereadores e vereadoras. Quero cumprimentar a todos que nos acompanham através da Rádio Rio Brígida FM, através do canal no YouTube. Quero desejar uma boa tarde. Vamos iniciar aos trabalhos. Vou passar a palavra para o primeiro secretário.

1. Leitura da ata da sessão anterior.

Boa tarde, senhor presidente Felipe Belém. Boa tarde, senhores vereadores, senhoras vereadoras. Boa tarde a todos aqui presentes. Uma boa tarde especial a toda a população de Granito, que nos ouve através da rádio Rio Brígida FM, também nos acompanha pelas redes sociais. Estamos dando início, nesse momento, à quinta sessão ordinária. Não temos tribuna livre, passamos para o pequeno expediente, de acordo com o artigo 116 do regimento interno, a leitura da ata da sessão anterior, mas como é de conhecimento de todos os vereadores, a ata é posta no grupo. Todos os vereadores estão a favor da ata. Ata aprovada. Peço ao primeiro secretário que continue. 

2. Correspondências da semana.

3. Leitura do sumário do expediente recebido pela mesa.

A leitura do sumário do expediente recebido pela mesa não tem.

4. Leitura do sumário das proposições encaminhada à mesa.

A leitura do sumário das proposições encaminhadas à mesa não tem. 

5. Pronunciamento dos vereadores.

Passamos agora para o Pronunciamento dos vereadores. Algum vereador quer usar a palavra?

Passar a palavra para a excelentíssima senhora vereadora Rozali. Boa tarde, presidente Felipe. Boa tarde, colegas vereadores, vereadoras, aos ouvintes da rádio. Eu queria até falar com Queiroz que estão reclamando que está falhando muito na hora da transmissão. Não sei o que está acontecendo, mas várias pessoas me reclamaram porque não estava transmitindo. Falhava muito. Não sei se é o tempo que a gente fica aqui às vezes discutindo alguma coisa e para e o pessoal não sabe. Eu quero prestar aqui minhas condolências à família Galindo, em nome da vereadora Jó Galindo, pela perca de Carlinho Galindo, que aconteceu agora à tarde, vítima de um câncer, uma doença que foi muito agressiva, um jovem de 42 anos. E eu sinto muito pela família, uma família que me acolheu em Bodocó e que eu mando o meu abraço a todos os familiares.

Obrigada, presidente. Mais algum vereador quer usar a palavra? Passar a palavra para o excelentíssimo senhor vereador Gabriel Duarte. Boa tarde, excelentíssimo presidente, senhoras vereadores, vereadoras, vereadores. Ouvintes da Rádio Rio Brígida FM e também aos que nos ouvem pelas redes sociais, YouTube e o Instagram da Câmara. E a todos aqui presentes no plenário, gostaria de cumprimentar a todos que nos escutam e que nos veem. Também aos servidores dessa casa, que também estão nos acompanhando, estão aqui. Eu queria registrar aqui minha moção de apoio e também as minhas congratulações à paróquia que no último dia 30 completou 179 anos. Foi o início da nossa cidade através da implantação da paróquia. Então, é uma data também importante, tal como a emancipação que originou, de fato, a cidade de Granito, o município de Granito, se desmembrando da diocese de Olinda e tornando-se paróquia em 1846.

Então, motivo também de alegria e menção. Aqui nessa casa, por essa data tão importante. Então, muito obrigado, senhor presidente, pela oportunidade. Mais algum vereador quer usar a palavra? Passar a palavra para a excelentíssima senhora vereadora Ana Maria. Boa tarde, colegas vereadores, boa tarde a todos aqui presentes, boa tarde a todos que acompanham a gente pelo YouTube, pela rádio. Gostaria aqui de dar os parabéns pelo aniversário do nosso presidente, que foi antes de ontem, dizer que desejo muita saúde, paz, sabedoria, que você possa conduzir bem essa fase de sua vida, que é cuidar do poder, cuidar das pessoas, e que Deus te abençoe sempre. Muito obrigada. Mais algum vereador quer usar a palavra? Vou passar para o primeiro secretário, a condução dos trabalhos.

1. Apresentação e discussão do projeto de lei do Poder Legislativo nº 004/2025 - Autoria do parlamentar Júnior Leonel – Ementa: INSTITUI O PRÊMIO MULHER DESTAQUE NO MUNICÍPIO DE GRANITO-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2. Apresentação e discussão do projeto de lei do Poder Legislativo nº 005/2025 - Autoria do parlamentar Aurílio Lacerda – Ementa: Institui o Sistema de Reforço Escolar no município de Granito e dá outras providências. 

3. Apresentação e discussão do projeto de lei do Poder Legislativo nº 007/2025 - Autoria do parlamentar Aurílio Lacerda – Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS FEIRANTES, COMERCIANTES E DEMAIS POPULARES DO MUNICÍPIO DE GRANITO.

4. Apresentação e discussão do projeto de lei do Poder Legislativo nº 008/2025 - Autoria do parlamentar Fátima do Sindicato – Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO E DENOMINAÇÃO DO PÁTIO DE EVENTOS LOCALIZADO NA ANTIGA QUADRA DO DISTRITO DE RANCHARIA, MUNICÍPIO DE GRANITO-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

De acordo com o artigo 119 do regimento interno, passaremos agora para a ordem do dia. Primeira apresentação e discussão do projeto de lei do Poder Legislativo nº 4, 2025, de autoria do parlamentar Júnior Leonel. Emenda. Institui o prêmio Mulher Destaque no município de Granito e da Outras Providências.

Projeto de lei nº 4, 2025. Institui o prêmio Mulher Destaque no município de Granito e da Outras Providências. O senhor Francisco Leonel Ferreira Júnior, vereador do município de Granito, no uso de suas atribuições legais, propõe aos pares a apreciação e votação e o encaminhamento ao prefeito presente projeto de lei para sua consequente sanção. Artigo 1º. Fica instituído o prêmio Mulher Destaque no município de Granito, Pernambuco, através do qual serão homenageadas mulheres que tenham se destacado profissionalmente ou prestados relevantes trabalhos nas áreas sociais com o objetivo de valorizar a mulher no contexto da cidadania. Artigo 2º. O prêmio Mulher Destaque deverá ser entregue anualmente a personalidades mediante a indicação dos vereadores. Parágrafo único. Cada vereador terá direito a uma indicação anual. Artigo 3º.

O prêmio será entregue em sessão solene no mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher e constituir-se-á em medalha, placa ou troféu. Artigo 4º. Os recursos para atender às despesas correrão por conta de dotação própria do orçamento do Poder Legislativo. Artigo 5º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada às disposições contrárias. Justificativa. O presente projeto de lei visa conceder premiação às mulheres do município no mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher. A apreciação se faz necessária com vistas à importância fundamental da mulher em todos os segmentos da sociedade. Que vem contribuindo consideravelmente com o desenvolvimento e inclusão social de grande parte deste segmento. Relevante e justa e referida homenagem pela nova condição feminina que remete à presença e à atuação afetiva e efetiva de mulheres, que além de ser um dos alicerces da família e de suas residências ainda contribuem com o município de Granito.

Em Granito, várias personalidades têm se destacado na vida pública e privada, na prestação de serviços e voluntariados. Em função deste desempenho feminino, que contribui consideravelmente com o desenvolvimento da nossa sociedade, é que pautamos esta homenagem deste poder a todas as mulheres, em especial do nosso município. Pelas razões expostas, peço o apoio de todos os colegas vereadores para aprovação do projeto de lei. Granito 14 de março de 2025. Vereador Francisco Leonel Ferreira Júnior.

Mais algum vereador quer falar sobre o projeto? Vou passar a palavra para o excelentíssimo senhor vereador Júnior Leonel. Boa tarde, senhoras e senhores, meus colegas vereadores e vereadoras, sintam-se abraçados. A todos que nos escutam através das redes sociais e também da rádio Vale do Rio Brígida FM. projeto de minha autoria, é uma satisfação muito grande, dada a importância que a mulher tem na sociedade. E nosso município tem várias mulheres que se destacam em várias áreas. Então, acredito eu que nada mais justo do que homenageá-las. Muito obrigado, senhor presidente. Mais algum vereador quer usar a palavra? O projeto vai entrar em apreciação. Vou passar a palavra para o primeiro secretário.

Iremos para o item 2 da ordem do dia. Apresentação e discussão do projeto de lei do Poder Legislativo nº 5, 2025, de autoria do parlamentar Aurílio Lacerda, ementa. Institui o sistema de reforço escolar no município de Granito e das outras providências. Projeto de lei nº 5, 2025. Institui o sistema de reforço escolar no município de Granito e das outras providências. A Câmara Municipal de Granito. No uso das suas atribuições que lhe conferem, o artigo 142, parágrafo 1º e 150, parágrafo 1º do regimento interno e lei orgânica do município em regime de tramitação ordinária, propõe aos pares a apreciação e votação e encaminhamento ao prefeito o presente projeto de lei para sua consequente sanção. Artigo 1º. Fica instituído o sistema de reforço escolar nas escolas da rede pública municipal de Granito a ser realizado no contra turno escolar, com ênfase nas disciplinas que houver a necessidade.

Artigo 2º. O programa de reforço escolar será direcionado aos alunos que apresentarem desempenho inferior a 50 pontos na avaliação diagnóstica anual. Artigo 3º. A organização, gestão e supervisão do sistema de reforço escolar serão de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação, em conjunto com as gestões escolares das unidades de ensino. Parágrafo único. A Secretaria Municipal de Educação será responsável pela elaboração e aplicação da avaliação diagnóstica, bem como pelo planejamento pedagógico do reforço escolar. Artigo 4º. O reforço escolar deverá ter cargo horário mínimo de 8 horas semanais, podendo ser ampliado conforme a necessidade dos alunos e a disponibilidade da rede municipal de ensino. Artigo 5º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Justificativa.

Considerando a necessidade de garantir a alfabetização plena das crianças até os 7 anos de idade, as dificuldades socioeconômicas enfrentadas por parte da população e o impacto da pandemia na aprendizagem infantil, fez-se necessário a implementação de um programa de reforço escolar no município de Granito. Granito, 17 de março de 2025. Aurílio Lacerda de Alencar, vereador. Projeto em discussão. Algum vereador quer uso da palavra? Passar a palavra para o excelentíssimo senhor vereador Aurílio Lacerda. Senhores vereadores, a toda comunidade escolar do nosso município de Granito, a finalidade deste projeto, como todos sabem que eu faço parte da educação, eu tenho visto essa necessidade de implantar um reforço escolar nas escolas do nosso município. Esse projeto irá beneficiar essas crianças que estão com dificuldade na aprendizagem, como foi mencionado aqui no projeto, oito horas semanais, e isso com certeza irá melhorar os índices da educação do nosso município. Então acredito que as gestões, junto com a Secretaria de Educação, irão em breve implantar esse reforço escolar para que nossas crianças, ao término do ano, consigam adquirir mais conhecimento. Muito obrigado, Sr. Presidente. Mais algum vereador quer usar a palavra?

Vamos continuar com os trabalhos. Iremos para o item 3 da pauta. Apresentação e discussão do projeto de lei do Poder Legislativo nº 7, 2025. Autoria do parlamentar Aurílio Lacerda. Ementa, dispõe sobre a construção de banheiros públicos para atender as necessidades dos feirantes, comerciantes e demais populares do município de Granito. Projeto de Lei nº 7/2025. Dispõe sobre a construção de banheiros públicos para atender as necessidades dos feirantes, comerciantes e demais populares do município de Granito. A Câmara Municipal de Granito, no uso das suas atribuições que lhe conferem o artigo 142, parágrafo 1º e 150, parágrafo 1º do Regimento Interno e Lei Orgânica do Município em regime de tramitação ordinária, em decorrência da ausência das comissões, propõe aos pares a apreciação e votação e encaminhamento ao prefeito o presente projeto de lei para sua consequente sanção. Artigo 1º. O poder executivo, fica o poder executivo autorizado a realizar a construção de banheiros públicos com condições adequadas de higiene e acessibilidade nas áreas onde ocorrem as feiras ou nas proximidades, visando atender à necessidade básica de saúde e conforto dos feirantes. Artigo 2º.

Os banheiros públicos a serem construídos deverão ser dotados de Água potável de qualidade, papel higiênico, sabonete líquido e outros itens necessários para garantir a higiene do usuário. Sistema de ventilação adequado garantindo a circulação de ar no ambiente. Acessibilidade para pessoas com deficiências conforme as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas. Limpeza e manutenção periódicas. Artigo 3º. A construção dos banheiros deverá ser feita em locais estratégicos e de fácil acesso para os feirantes, preferencialmente próximo aos pontos de maior movimento nas feiras. Artigo 4º. O prazo para a execução da obra será estipulado pela gestão municipal, considerando as condições técnicas e orçamentárias. Artigo 5º. O Poder Executivo deverá garantir a manutenção contínua e a limpeza regular dos banheiros conforme a demanda. Artigo 6º.

O Executivo poderá, sempre que necessário, firmar parcerias com entidades privadas ou organizações não governamentais para viabilizar a execução e manutenção da obra. Artigo 7º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Granito, 27 de março de 2025. Aurílio Lacerda de Alencar, vereador. Justificativa, O presente projeto de lei visa atender a uma necessidade fundamental de higiene e conforto para os feirantes do município de Granito, que frequentemente enfrentam condições inadequadas para atender suas necessidades fisiológicas durante o trabalho nas feiras livres. A construção dos banheiros públicos adequados garantirá que os feirantes possam desempenhar suas atividades com dignidade e respeito à saúde e ao bem-estar. De acordo com o artigo 6º da Constituição Federal de 1988, é assegurado a todos os cidadãos o direito à saúde e à qualidade de vida, e isso inclui a melhoria das condições sanitárias e de trabalho.

A instalação de banheiros públicos adequados nas feiras contribuirá para a preservação da saúde pública, prevenindo doenças que poderiam se espalhar em locais com alta concentração de pessoas. Como as feiras livres. Ademais, o artigo 9º da Lei nº 8.080, de 1990, que regulamenta o Sistema Único de Saúde SUS, destaca a importância das ações de vigilância sanitária e de promoção da saúde, o que inclui a criação de condições adequadas de higiene. Como acesso a banheiros públicos limpos e acessíveis. Em relação à acessibilidade, a Lei nº 13.146/2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, em seu artigo 55, assegura que todos os espaços públicos devem ser acessíveis para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Este projeto busca garantir que os banheiros públicos a serem construídos atendam às normas de acessibilidade, garantindo que todos, incluindo pessoas com deficiência, possam utilizá-lo sem barreiras.

A implementação desta proposta também está em conformidade com a Lei nº 6.914. De 1981, que trata das condições de saúde e segurança no trabalho, exigindo que o ambiente de trabalho seja adequado, incluindo a disponibilização de instalação sanitária para trabalhadores, como é o caso dos feirantes. Com isso, O projeto não apenas visa o atendimento das necessidades básicas dos feirantes, mas também contribui para o cumprimento das normativas federais que garantem a saúde, a segurança e os direitos humanos no ambiente de trabalho. A construção de banheiros públicos adequados nas feiras do município de Granito representa uma medida essencial para promover a dignidade, a saúde e o bem-estar dos trabalhadores e frequentadores, além de refletir o compromisso com o cumprimento da legislação federal e com a melhoria das condições sanitárias do município. Granito, 27 de março de 2025. Aurílio Lacerda de Alencar, vereador.

Algum vereador quer uso da palavra? Passar a palavra para a excelentíssima senhora vereadora Rozali. Aurílio, esse assunto a gente sabe que na outra gestão nós, era um problema sério que a gente enfrentou aqui. Na outra gestão nós discutimos. Eu lembro, assim, eu acreditava que a gente já tinha aprovado esse projeto, de sua autoria mesmo, porque foi tão debatido aqui que ontem eu procurei meus documentos para ver se eu encontrava. Mas esse é um projeto, um sonho de todo feirante, de todo visitante. Quando chega na cidade, eu reclamei muito nessa casa, quando chega uma pessoa que não tem um banheiro, não tem onde você cumprir com suas obrigações. Então, isso já era para ter acontecido, isso já era para ter, essa construção desses banheiros já era para estar prontos, porque não é brincadeira, o povo chega batendo nas portas.

Das residências pedindo socorro, às vezes, porque não tem um banheiro público na nossa cidade. Então, eu espero, isso é um projeto que vem em boa hora. Eu lhe parabenizo, que venha, que o ano passado, na outra gestão, a gente falou tanto e nunca foi feito. Até hoje, ainda não foi construído esses banheiros. E quando a gente chega na feira, que eu vou para a feira toda quinta, isso vejo a necessidade. Então, eu acredito que vai servir muito para a nossa população. E falando de vigilância sanitária, outro assunto que nós temos que tomar providência, esse açougue. Esse açougue pode fazer vergonha. Se você passar na calçada, eu queria até convidar os colegas vereadores para fazer uma visita. Nós somos fiscais, gente. Nós somos fiscais. Então, às vezes, o dono, quem trabalha, não tem nem culpa. A gente vê a prefeitura, tem tanto funcionário, por que não colocar um funcionário num açougue daquele para fazer a limpeza? Graças a Deus que parece que estão reformando o matador.

Eu falo de Eldin, Eldin lá é totalmente higienizado. Higiene lá em Eldin não tem problema, por que é privado. Cadê a vigilância, cadê o, eu não sei mais o que é, um veterinário, eu pergunto até a Daniel, se tem veterinário ainda no município. Tem que fazer alguma coisa, gente. Nós, o povo vem me reclamar aos vereadores, eu não sei se reclamam a vocês, mas a pessoal procura e eu tenho que dar uma resposta e é aqui que o povo tem que escutar. Quando dá uma disenteria, você passa oito dias com uma desinteira, você não sabe de que é. Vamos ver de onde vem sua alimentação. Isso é muito ruim para as pessoas. Então, eu queria convidar até os vereadores, uma hora passe ali, passe ali atrás do açougue, que eu já pedi que fizesse uma limpeza. Mas, infelizmente, parece que ninguém, não escutam, quando eu falo é pior. Então, vamos deixar as coisas acontecerem do jeito que querem. Isso a gente fica revoltada muitas vezes por causa disso, porque eu não estou falando, não é por mim, eu não estou pedindo para mim, Júnior, eu estou pedindo em nome da população, em nome do povo, um órgão público tem que ter responsabilidade.

Mais algum vereador quer usar a palavra? Passar a palavra para a excelentíssima senhora vereadora Ana Maria. Respondendo aqui a colega, a gente tem sim veterinários no município, a gente tem sim uma vigilância atuante. Sabe? Então, é aquela coisa, é como você falou, a gente é fiscal do povo. Então, está errado, então a gente vai tentar corrigir. É porque, assim, a gente sabe que esse problema do açougue não é de agora, de muito tempo. Já teve muitas barbaridades aí há muitos anos, há nem tanto tempo. Me desculpe, Ana Maria, mas vamos debater só o projeto. Vou avisar os vereadores agora. Não, só para comunicar que a gente tem a vigilância atuante no município. Vamos debater o assunto do projeto.

Mais algum vereador quer uso da palavra? Passar a palavra para o excelentíssimo senhor vereador Júnior Leonel. É importantíssimo esse projeto, vereador. É muito importante para a nossa cidade. A construção desses banheiros públicos para os feirantes e todos os nossos munícipes que frequentam a nossa feira. É, na verdade, hoje uma necessidade. Já fui indagado por muitos e é uma das pautas que defendi durante a minha campanha. Defendi, prometi aos feirantes que também ia lutar junto aos colegas para que esse sonho saísse do papel. E pode ter certeza que estarei aqui. Favorável a esse projeto, para que sejam construídos banheiros públicos aqui na nossa feira. Contem comigo para o que daí vier, senhores feirantes e todos os munícipes. Mais algum vereador quer usar a palavra? Passar a palavra para o excelentíssimo senhor vereador Aurílio Lacerda.

Como bem falou a vereadora Rozali, O ano passado eu fiz uma indicação, não foi o projeto, foi uma indicação, mas essa indicação foi aprovada, foi encaminhada, foi até projetada, já tem até o projeto para a construção dos banheiros, só não foi executada a obra. Mas eu acredito que nessa nova gestão agora, se Deus quiser, será executada essa obra. E é importante porque a gente vê a necessidade não só dos feirantes, de quem coloca ali sua banca para vender na feira, mas para todos os visitantes que necessitam de fazer suas necessidades fisiológicas e ficam batendo na porta das pessoas, pedindo um apoio para usar o banheiro. E tendo os banheiros públicos, as pessoas ficam mais à vontade, as pessoas ficam mais à vontade para fazer suas necessidades, não vão estar incomodando ninguém, entrando nas casas.

Então eu acredito que o gestor, em breve, irá realizar a construção dessa obra. É uma obra de uma grande importância, porque vai melhorar muito. O movimento na nossa cidade aqui, no dia da feira. As pessoas vão ficar à vontade, sabendo que tem um banheiro para usar. Então, eu peço aos senhores vereadores que apoiem essa proposta, porque é uma proposta que vem beneficiar o nosso povo. Muito obrigado, senhor presidente. Mais algum vereador quer usar a palavra? Vou passar a palavra para o excelentíssimo senhor vereador Gabriel Duarte. Senhor presidente, esse projeto, bem feliz o vereador Aurílio, através também da indicação que ocorreu na legislatura anterior e agora, mais ainda, reforçando com esse projeto de lei. Como foi bem mencionado aqui, é uma questão de saúde, uma questão também de princípios da necessidade básica do ser humano e também uma forma de amenizar para que os feirantes, os comerciantes e também os populares que vêm da zona rural possam também ter uma segurança nesse sentido.

Se faz necessário. Essa construção, a gente reforça e aprova, justamente porque dá grande importância que esse projeto tem. Então, V. Exª foi muito feliz nesse projeto e contem com o nosso apoio. A gente está aqui para isso e projetos bons irão sempre estar à disposição e com aprovação dessa casa. Muito obrigado, Sr. Presidente. Mais algum vereador quer usar a palavra? Vamos dar continuidade aos trabalhos. Iremos passar para o item 4 da ordem do dia. Apresentação e discussão do projeto de lei do Poder Legislativo nº 8, 2025, de autoria da parlamentar Fátima do Sindicato. Ementa, dispõe sobre a construção e denominação do pátio de eventos localizado na antiga quadra do distrito de Rancharia, município de Granito e das outras providências.

            Projeto de lei número 8/2025. Dispõe sobre A construção e denominação do pátio de eventos localizado na antiga quadra do distrito de Rancharia, município de Granito e das outras providências. A Câmara Municipal de Granito, no uso das suas atribuições que lhe conferem o artigo 142, parágrafo 1º e artigo 150, parágrafo 1º do regimento interno e lei orgânica do município de Granito em regime de tramitação ordinária, em decorrência da ausência das comissões, propõe aos pares A apreciação e votação e encaminhamento ao prefeito presente projeto de lei para sua consequente sanção. Artigo 1º. Fica autorizado a construção de um pátio de eventos na antiga quadra do distrito de Rancharia, no município de Granito, Pernambuco, visando a criação de um espaço adequado para manifestações culturais, esportivas e sociais. Artigo 2º. O referido espaço público, após sua construção, será denominado Pátio de Eventos Onofre Eufrásio de Luna, em homenagem ao ex-prefeito Onofre Eufrásio de Luna, reconhecido por sua relevante contribuição à política e ao desenvolvimento do município. Artigo 3º. O Poder Executivo Municipal adotará as providências necessárias para a execução da obra, incluindo a elaboração do projeto técnico, a captação de recursos e a instalação da devida sinalização. Artigo 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogar as disposições em contrário. Justificativa. A presente proposição visa suprir a necessidade de um espaço adequado para eventos culturais, esportivos e recreativos no distrito de Rancharia, proporcionando um ambiente estruturado para a realização de festividades, encontros comunitários e atividades de lazer. Além disso, busco homenagear o ex-prefeito Onofre Eufrásio de Luna, figura de grande importância na história política de Granito.

Como vereador e vice-prefeito Onofre Eufrásio de Luna, contribuiu significativamente para o desenvolvimento do município, sendo um líder respeitado e admirado por toda a comunidade. A fundamentação legal para a construção deste espaço público encontra respaldo na Constituição Federal de 88, que em seu artigo 30, incisos 1 e 2, estabelece a competência dos municípios para legislar sobre assuntos de interesse local e promover melhorias na infraestrutura urbana e rural. Só uma correção, municípios, não, munícipes, municípios. Ademais, a iniciativa atende ao disposto no artigo 215 da Constituição, que determina ao Estado garantir o pleno exercício dos direitos culturais e apoiar a valorização das manifestações culturais locais. Além disso, a Lei Federal nº 12.343/2010, que institui o Plano Nacional de Cultura, reforça a importância da implementação de espaços culturais nos municípios, promovendo o desenvolvimento social e acesso à cultura para a população.

Dessa forma, a construção do pátio de eventos no distrito de Rancharia apresenta não apenas um avanço na infraestrutura do município, mas também um compromisso com o fortalecimento da identidade cultural da população local. Diante do exposto, solicitamos o apoio dos nobres vereadores para a aprovação deste projeto de lei. Granito, 27 de março de 2025. Maria de Fátima Lustosa de Araújo Alencar, vereadora do município de Granito. Projeto em discussão. Algum vereador quer usar a palavra? Passar a palavra para a excelentíssima senhora vereadora Fátima Lustosa. Boa noite a todos, colegas vereadores e vereadoras. Boa noite a todos que estão nos assistindo pelas redes sociais, pela rádio Rio Brígida, todos que estão aqui presentes. Boa noite. Afinidade desse projeto, quer dizer, dessa indicação, é uma construção de um parque de eventos em Rancharia, no povoado de Rancharia.

Era uma quadra e lá já foi demolida e hoje está só o terreno. E é de muita importância ter um local para os eventos, festas. Vai ser bem utilizada por muitas coisas. Então, eu peço a vocês, colegas vereadores, que votem nesse projeto para a melhoria do nosso povoado com essa quadra. Muito obrigada, presidente. Mais algum vereador quer usar a palavra? Passar a palavra para o excelentíssimo senhor vereador Júnior Leonel. Com certeza, vereador, é de extrema importância a construção desse espaço de lazer, ali na antiga quadra, lá em Rancharia. E eu, no mandato anterior de João Bosco, eu cheguei a pedir ao excelentíssimo senhor ex-prefeito, que fosse construído ali também, para complementar esse espaço, um campo society, para os nossos jovens e nossas jovens de rancharia que gostam de bater uma bolinha lá. Obrigado, senhor presidente.

Mais algum vereador que ouça a palavra? Passar a palavra para o excelentíssimo senhor vereador Wanderson Menezes. Boa tarde a todos. Boa noite, né? Boa noite a todos os ouvintes da rádio Rio Brígida FM, YouTube, Instagram, senhores vereadores, senhor presidente, todos aqui presentes, plenário. É de grande importância esse projeto de autoria de Fátima, vereadora, aqui dessa casa. Foi um grande homem aqui dentro de Granito, foi não, é um grande homem aqui dentro de Granito, foi prefeito do nosso município e mais que merecedor essa homenagem, Fátima. Com certeza esse projeto vai ser votado e vai ser aprovado por unanimidade. Só isso, senhor presidente. Vou passar a palavra para o excelentíssimo senhor vereador Aurílio Lacerda. Quero parabenizar a iniciativa da vereadora Fátima, da construção desse pátio de eventos lá no povoado de Rancharia.

É um povoado que tem uma comunidade alegre, feliz, que gosta de festejar. Traz aqui também, dentro do projeto, uma homenagem ao senhor Onofre, que foi prefeito, vice-prefeito, vereador, um grande homem do nosso município. Então, eu acredito que o prefeito vai olhar com carinho para esse projeto e realizar essa obra que é sonhada por todas as pessoas que ali residem. Eu sempre estou por ali e vejo muita gente falando que essa área aqui poderia ser aproveitada para fazer uma área de lazer. E nada mais do que justo um pátio de eventos. Então, quero lhe parabenizar, Fátima, e dizer desde já que sou favorável pela aprovação do projeto, porque vejo que é uma obra que vai beneficiar muita aquela comunidade. Muito obrigado, senhor presidente. Mais algum vereador quer usar a palavra?

Passar a palavra para o excelentíssimo senhor vereador Gabriel Duarte. Então, feliz com relação a esse projeto, a vereadora Fátima, mas ainda, como bem falou o vereador Aurílio, a homenagem posta a seu Onofre, que foi uma figura pública, política, importante no nosso município. Então, esse pátio de evento, de fato, traz uma cara nova, uma menção a esse espaço, que vai trazer bastante atividades, manifestações culturais, esportivas e também sociais para o distrito de Rancharia. E conto com o nosso apoio nas comissões e também aqui no plenário, na sua aprovação. Então, muito obrigado, Sr. Presidente, pelo espaço. Mais algum vereador quer uso da palavra? O projeto fica em apreciação. Vamos dar continuidade. Continuidade aos trabalhos. Passar a palavra para o primeiro secretário.

1. Facultada a palavra aos vereadores art. 123 RI

De acordo com o artigo 122 do regimento interno, iremos passar agora para o grande expediente. A palavra está facultada aos vereadores. Algum vereador quer uso da palavra? Passar a palavra para o excelentíssimo senhor vereador Júnior Leonel. Bom, dando continuidade aqui às minhas explanações, que acredito eu que não fugi em momento algum do anexo do que está sendo debatido, mas vamos dar continuidade. Na legislatura anterior, no mandato de João Bosco, no mandato passado, eu cheguei a fazer esse pedido ao nosso ilustre prefeito, que fosse construído ali, naquele espaço da antiga quadra de nossa amada rancharia, um society, um campo society, para atender a vários pedidos que chegou até mim na época, vindos dos nossos jovens e das nossas jovens. Que gostam de, como eu falei anteriormente, bater uma bolinha. E refaço esse pedido também agora ao nosso ilustre novo jovem prefeito, George, e destaco também a importância desse projeto da ilustre colega e também refaço, deixo aqui a minha vontade, através do povo que chegou até mim, peço que, se possível, também fosse construído. Esse society lá naquele espaço. Espaço muito bom. Que é preciso fazer. Porque lá está abandonado. Tem muitas cobras. Naquele local. E volta e meia. A gente sempre precisa estar fazendo. O pedido aí para o pessoal da limpeza urbana. Para estar fazendo aquele espaço. Então é isso. Contem comigo, estarei aqui lutando com vocês jovens de rancharia. Pessoal que gosta muito de jogar bola. Contem sempre comigo. Eu, como, quando desde jovem tive time de futebol, sei a importância desses espaços adequados, espaço bom de lazer e serem construídos aí na nossa rancharia para a gente ter um pouco mais de opção no nosso lugar, sobretudo os nossos jovens.

Muito obrigado, senhor presidente. Mais algum vereador quer usar a palavra? Passa a palavra para a seletíssima senhora vereadora Ana Maria. Como colega Júnior também, vou dar continuidade ao assunto. Peço desculpas por não ter falado no momento certo, até porque a gente está aqui para aprender. Eu vejo aí também que ainda tem muita gente que convive aqui na casa há muito tempo, ainda tem assessoria, e eu não vou ser diferente, estou começando agora. Eu queria dizer que a gente tem uma vigilância atuante, sim, em relação ao problema do açougue. Eu, como funcionária da saúde, como agente comunitário de saúde, vou procurar ver essa situação e a gente vai tomar as providências, até porque, como a colega falou, a gente é fiscal do povo, a gente está aqui para não para criticar.

A gente está aqui para encontrar soluções, criar emendas que possam melhorar cada vez mais. Porque é muito fácil a gente só chegar aqui e criticar. Até porque todo mundo aqui já passou por situações assim. A gente já passou por muitas situações feias aqui no nosso município. E a gente tem que procurar sempre melhorar. Não é isso? Como funcionária da saúde, desde já, deixo aqui a minha preocupação e que irei, junto com a colega também, Rozali, se ela quiser, a gente faz uma visita e a gente procura solucionar e ir atrás da vigilância. Porque eu, como funcionária, sei que a vigilância do nosso município é atuante, sim. Muito obrigada, presidente, pelo espaço. Mais algum vereador quer uso da palavra? Passar a palavra para o excelentíssimo senhor vereador Aurílio Lacerda.

Senhores vereadores, dando uma volta no município esses dias, me deparei com muitas situações, um problema que está acontecendo no nosso município, que é um problema grave. Que é o ataque dos cães ao rebanho ovino. Não só ao rebanho ovino, também recebi relatos de que está atacando até o rebanho bovino. E muitos criadores pediram a Aurílio ver o que é que pode ser feito, porque nós estamos sendo obrigados a parar. E a gente vê que o nosso rebanho de ovinos, diminuiu bastante aqui no nosso município por conta desse ataque dos cães. Eu criava também ovelha e foram atacadas, eu até parei. Um criador me disse que atacaram o rebanho dele e mataram 14 ovelhas. Eu sei que são cães de rua, porque as pessoas que criam cachorro que está amarrado ali, ele não é.

Identificado como cão de rua. E esses que tem aí, a gente vê também ataque a crianças, a adultos. O ano passado, os cachorros atacaram duas pessoas lá na Bela Vista. Então, seria importante que o poder executivo, junto com o poder legislativo, procurasse uma solução. Para que a gente não tenha esses prejuízos que está tendo no nosso município. Então, se ataca o rebanho, o rebanho bovino está causando um prejuízo ao nosso município. Porque muitos proprietários, eles têm ali sua fonte de renda através da criação de ovelhas. E sendo atacada, não poder mais criar, ou seja, vai dar um Uma diminuída na economia. Eu até tenho prestado atenção que aqui, Daniel, não sei se você está aqui presente, você já prestou atenção, aqui no dia de feira, aqui tinha muita ovelha para vender e agora você vê que diminuiu bastante justamente por conta desse problema. Então, é como eu digo e peço ao senhor prefeito. O Poder Legislativo também, o Poder Executivo, que se tiver como fazer alguma coisa, que se faça imediato, porque está causando um grande prejuízo ao nosso município. Então, muito obrigado, senhor presidente, e acredito que as providências deverão ser tomadas. Mais algum vereador quer usar a palavra?

Passar a palavra para o excelentíssimo senhor vereador Gabriel Duarte. Essa é uma preocupação, Aurílio. Também me foi indagado por vários produtores, e é uma preocupação urgente. A gente está tendo uma grande perca com relação ao rebanho. E isso é preocupante, porque o município é um destaque com relação à carne caprina e ovina. Então, a gente precisa também ter esse cuidado, esse zelo. E a gente sabe que o poder legislativo pode estar atuando nesse sentido, dando a normatização das leis. Havia visto, no finalzinho do ano passado, uma lei que foi com relação a esse tema. Eu acredito que, não sei se está adaptado aos ovinos e caprinos, mas requer também uma análise da gente. Se tiver, nas próximas sessões, a gente colocar isso. Em votação ou uma discussão para que, de fato, a gente também tome uma atitude. Queria também falar a respeito de uma coisa muito importante, que é a questão da água. A gente tem um ramal que vai daqui de Granito e sai para Lagoa Nova. E a gente relata também algumas situações, muita gente me procurou. Porque não estava tendo água nesse ramal. E a gente sabe que existe uma preocupação. O ano passado, ano retrasado, houve uma audiência pública e essa audiência pública requeria da compesa dos agentes que fazem parte desse ramal, que é o responsável, para que pudesse dar uma explicação. E eu acredito que esse tema deva voltar aqui para a gente, já que muita gente está procurando. Me procurou para ver uma ação, o que a gente pode fazer aqui junto à Câmara, junto ao órgão que é a compesa, fazer algum documento para que ele possa dar um resultado esperado para a população.

Seja o que for. Mas que seja, de fato, atendido ao anseio básico da população, que é a água. Então, muito obrigado, senhor presidente, pelo espaço. Mais algum vereador quer usar a palavra? Vou passar a palavra para o excelentíssimo senhor vereador Wanderson Menezes. Essa questão da compesa, Gabriel, a gente vem acompanhando aqui há muito tempo. A gente vê que tem gente ali na Lagoa Nova, ali que hoje tem o nome sujo porque o papel vem e a água nunca chegou. A gente já entrou em várias discussões aqui, os vereadores mais antigos dessa casa, para tomar providência. A gente já fez manifestações aqui, participamos de manifestações aqui sobre a água na rua aqui, juntamente de frente da Compesa, junto ao povo. É uma questão mesmo que a gente tem.

A gente tem que partir para cima, que água é vida, e vai chegar um período seco, sem chuva, que o povo precisa de água. E aí é onde entra o município, onde entra os caminhões pipa, que venham para poder suprir a necessidade do nosso povo, da zona rural, que realmente precisa. Então, eu abraço a causa também, senhor vereador Gabriel. Abraço essa causa para nós correr atrás, para ver o que é que o Legislativo pode fazer juntamente com o Executivo, seria marcar outra audiência pública, chamar a Compesa, os líderes maiores da Compesa para participar, para ver essa questão desse ramal, porque não chega algo naquela população. Eu acho que Gato não é porque não está chegando nova, muitos canos foram arrancados de lá. Eu já vi que teve muitos setores que foram tirados os canos, muita coisa.

Então é um processo que a gente tem que discutir realmente junto à Compesa. Gostaria também de ver a questão aqui da Helena Lopes, a questão da cobertura da quadra. Juntamente o líder da bancada, ou alguém, ou o senhor presidente, levar esse recado que muitos filhos, muitas crianças se reclamam, porque a quadra não é coberta, a quadra não é coberta e faz educação física no meio do sol. Imagine bem, nós sabemos que não é fácil uma criança estar fazendo. Sei que está com três meses de mandato, sei que não é fácil, mas a gente já está vendo outras obras aí, uma avenida dessa que está sendo feita, não sei até onde vai chegar à conclusão dessa obra. Muito cedo a gente falar, a gente aguardar para ver como vai ficar, mas ver a questão. Dessa quadra, para poder fazer a cobertura dela. Seria de grande importância. Só isso, senhor presidente. Muito obrigado. 

Mais algum vereador que ouça a palavra? Não tem mais nada. Não tendo mais nada a declarar, está encerrada a sessão. O senhor presidente declara a sessão encerrada e mandou que lavrasse a presente ata, que após lida e aprovada segue assinada por mim Jussara Moraes Cordeiro e os vereadores presentes, para maiores detalhes desta sessão encontra-se nas gravações nos anais desta casa na sala das sessões 01 de abril de 2025.