2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 19 de 2024
Autor: Executivo Municipal - PREF
Número de Protocolo: 27
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Institui o Código Tributário do Município de Granito-PE e dá outras providencias.
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Aprovada Por Maioria Absoluta
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 21 de 2024
Autor: Executivo Municipal - PREF
Número de Protocolo: 31
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Regulamenta como oficial o Brasão e a Bandeira do Município de Granito-PE e dá outras providências.
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Aprovada Por Maioria Absoluta
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4 - Emenda nº 5 de 2024
Autor: Antônio Carlos
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Ficam modificados os incisos I e II da tabela contida no artigo 297, do projeto de lei nº 19, de 2024.
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Aprovada Por Maioria Absoluta
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5 - Emenda nº 3 de 2024
Autor: Antônio Carlos
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Modifica dispositivo do projeto de lei nº 19, de 2024, do Poder Executivo Municipal de Granito e dá outras providências.
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Aprovada Por Maioria Absoluta
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6 - Emenda nº 4 de 2024
Autor: Antônio Carlos
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Acresente-se os seguintes incisos, VII,VIII, IX, X, XI, XII e XIII ao artigo 34, do projeto de lei nº 19, de 2024, com a seguinte redação:
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Aprovada Por Maioria Absoluta
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7 - Emenda nº 6 de 2024
Autor: Antônio Carlos
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Ficam modificada a tabela contida no inciso IV, alínea a, do artigo 14, do Projeto de lei nº 19, de 29 de novembro de 2024
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Aprovada Por Maioria Absoluta
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