3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 17 de 2024
Autor: Executivo Municipal - PREF
Número de Protocolo: 25
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Dispõe acerca da criação e delimitação dos Distritos de Lagoa Nova, Bela Vista e Rancharia, no Município de Granito, Estado de Pernambuco e dá outras providencias.
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Aprovada Por Maioria Absoluta
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 18 de 2024
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - PREF
Número de Protocolo: 26
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Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal; e dá outras providências.
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Aprovada Por Maioria Absoluta
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 19 de 2024
Autor: Executivo Municipal - PREF
Número de Protocolo: 27
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Institui o Código Tributário do Município de Granito-PE e dá outras providencias.
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Retirada de Pauta - Por Solicitação de Presidente da Comissão
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 20 de 2024
Autor: Executivo Municipal - PREF
Número de Protocolo: 28
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Institui o Sistema de Avaliação Municipal de Educação Básica (SAEGRA).
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Aprovada Por Maioria Absoluta
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