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Nos termos do Art. 187, §1º, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Comissão de Justiça e Redação vem, por meio de seu Presidente, requerer a retirada de pauta dos seguintes Projetos de Lei de autoria do Poder Legislativo Municipal: • Projeto de Lei nº 007/2025, que dispõe sobre a construção de banheiros públicos para atender às necessidades dos feirantes, comerciantes e demais populares do município de Granito.

Solicita, em caráter de urgência, o agendamento de Audiência Pública com a COMPESA na Câmara Municipal de Granito, para tratar de questões relacionadas aos serviços de abastecimento de água e saneamento básico no município.

Solicita, com urgência, o agendamento de Audiência Pública com representantes da CELPE – Neoenergia Pernambuco, para tratar da instabilidade no fornecimento de energia elétrica no município de Granito – PE.

REQUERIMENTO DE REGISTRO DE CHAPA PARA A ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DO EXERCÍCIO DE 2026

Solicitação de retirada/realocação de poste de energia elétrica.