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PLO 5/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO OFERECIDO PELO MUNICÍPIO DE GRANITO, ESTADO DE PERNAMBUCO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Apresentação: 26 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 16/2025, Data Protocolo: 26/02/2025 - Horário: 11:43:00
Autor:  Executivo Municipal - PREF
Localização Atual:  Executivo Municipal - PREF
Status:  Enviada para Sanção do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada Por unanimidade
Data Votação:
24 de Março de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  25 de Março de 2025
Última Ação:   Enviado Ofício para Sanção do Prefeito
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-PREF nº 509, de 25 de março de 2025

PLO 6/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede reajuste de vencimentos aos servidores do magistério, para adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica do Município de Granito, Estado de Pernambuco, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008 e dá outras providências.

Apresentação: 18 de Março de 2025
Protocolo: 26/2025, Data Protocolo: 18/03/2025 - Horário: 17:34:43
Autor:  Executivo Municipal - PREF
Relatorias:  Gabriel Duarte (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Executivo Municipal - PREF
Status:  Enviada para Sanção do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada Por unanimidade
Data Votação:
24 de Março de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  25 de Março de 2025
Última Ação:   Enviado Ofício para Sanção do Prefeito
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-PREF nº 510, de 25 de março de 2025

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