Parecer Legislativo - CJR - Comissão de Justiça e Redação de 19/08/2025 por Aurílio Lacerda de Alencar (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 14 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Legislativo
Nome
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Data
19/08/2025
Autor
Aurílio Lacerda de Alencar
Ementa
Parecer Técnico Jurídico Projeto de Lei nº 013/2025 Assunto: Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2026. Autor: Poder Executivo Municipal.
Indexação
Texto Integral