I – Leitura e aprovação da Ata da Sessão anterior;
II – Leitura do sumário do expediente recebido pela Mesa;
I. Ofício TCE-PE ( Contas do executivo 2023)
III – Leitura do sumário das proposições encaminhadas à Mesa;
IV – Pronunciamento dos Vereadores.
A leitura e aprovação da ata da sessão anterior. Leitura conforme recebimento da mesa, foi recebido o ofício do Tribunal de Contas, referente ao número 2257-2026 do Tribunal de Contas, processo 24-100-550, dígito 4. Recife, 9 de fevereiro de 2026. Senhor Presidente da Câmara de Vereadores, o Ministério Público de Contas de Pernambuco, órgão previsto no artigo 130 da Constituição da República, com atuação do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, no uso de suas prerrogativas conferidas pelo artigo 117 da Lei Estadual 12.600-2004, e na linha B do inciso I do artigo VI da Lei Complementar Estadual 12.94, vem requisitar, no prazo de 15 dias a contar do recebimento deste ofício, informações sobre o julgamento da prestação de conta do governo da Prefeitura Municipal de Granito, exercício de 2023, processo do Tribunal de Contas 24-100-550, dígito 4.
Tal requisição decorre da constatação de que o parecer prévio emitido por esta Corte de Contas, nos autos do processo supramencionado, já foi encaminhado à Câmara de Vereadores, sem que tenha se submetido a este órgão de controle qualquer notícia acerca do julgamento das referidas contas. A respeito de já extrapolado o prazo assinalado no artigo 86, parágrafo 2º da Carta Estadual, há de se ver que, no caso do apreço, as comunicações são expedidas pelo Tribunal de Contas no SPJ, cujo acompanhamento é de responsabilidade do usuário, conforme previsto na resolução do Tribunal de Contas 221-2024. Por fim, considerando a parceria entre o Tribunal de Contas e o Ministério Público do Estado, lembramos que a omissão injustificada do término do processo constitucional de apreciação das contas, poderá acarretar punições aos vereadores, inclusive com eventuais representações por improbidade administrativa. Atenciosamente, Procuradoria-Geral do Ministério Público de Contas. Ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Granito. Senhores vereadores, o nobre vereador Gabriel, ele não falou da ata, mas como a ata é posta no grupo, nós precisamos aprovar a ata. Então, posta no grupo, todos os vereadores têm conhecimento, os vereadores são a favor da aprovação da ata, a ata está aprovada. Senhores vereadores, esse ofício chegou do Tribunal de Contas, a gente leu o ofício aqui, e irei encaminhar para as comissões, precisará os pareceres, porque a gente precisa votar a prestação de contas do exercício 2023. Peço ao primeiro secretário para dar continuidade.
Leitura sumario de proposições encaminhadas a esta mesa, e não houve nenhuma proposição encaminhada, e a pauta seguinte é pronunciamento dos vereadores, conforme o pequeno expediente, artigo 116. Algum vereador quer fazer uso da palavra? Passa a palavra para a vereadora Rozali. Boa noite, senhor presidente. Boa noite, colegas vereadores. Quero saudar os funcionários da casa e abraçar as mulheres do nosso município pelo nosso mês de março. Hoje está se aproximando o Dia Internacional da Mulher, um dia que é especialmente para nós. Hoje eu queria pedir aqui a limpeza do cemitério. A semana passada eu estive num velório no enterro, no sepultamento de seu Antônio, e muitas pessoas reclamaram da situação que se encontra o cemitério municipal de Granito. Quando eu saí, eu até procurei Ana Maria e Fátima, que estavam lá, não sei se elas chegaram a entrar no cemitério. Mas é um estado de desprezo. E ali se encontra o nossos entres queridos, pessoas que nós amamos e que temos um grande respeito. Então, eu queria pedir às autoridades competentes que vissem aquela situação. Eu cheguei a falar com o Zé Leno, mas ele me disse que não tinha roçadeira. Eu disse, procure a prefeitura, procure a secretaria. Ele disse, eu já fui, falei com um, falo com outro, e ninguém toma providência.
Então, eu estou aqui hoje pedindo que se o secretário veja resolver esse problema urgentemente. Porque não é brincadeira você entrar num cemitério, o capim está dando na cintura, e ali você não sabe o que tem por baixo daquele mato. E eu exijo, eu peço que tome as providências. Eu sei que não só é o cemitério de Granito, eu sei que das comunidades também se encontra nessa mesma situação. Mas ali é um lugar de respeito, é um lugar sagrado. E nós vereadores, eu conto com a ajuda de vocês, que também possam falar para que resolvam esse problema. Que não é tão difícil. Que coloque uma pessoa que zele realmente. Antes eu tinha o maior prazer de pagar uma pessoa para zelar o nosso túmulo, mas o rapaz foi embora, e hoje é difícil. Não é todo mundo que quer trabalhar no cemitério. Sei que tem que ter um salário digno, porque é um trabalho difícil. Todo dia, com a chuva agora, o mato cresce. Mas que resolvo que nos outros municípios eu sempre participo de sepultamentos, e não vejo um descaso como é o de Granito. Então fica aqui meu registro de falta de respeito. Muitas pessoas, até Liro viu, as pessoas me reclamando. César estava presente também, quando as pessoas estavam reclamando. Então isso aqui eu falo porque é para bem de todos. Então vamos tentar resolver esse problema. Outro assunto é sobre os concursados, presidente. Eu hoje, alguns concursados me procuraram que não foram ainda convocados.
Dia 20 de dezembro, eles foram convocados a vir até a prefeitura, tiraram fotos, mas até agora não foi assinado o contrato. Então isso eu hoje também quero saber de uma resposta para que a gente leve para esses candidatos que há muito tempo estão esperando. É um direito, a gente sabe que o município necessita desses servidores, nós precisamos de servidores efetivos no município, e que isso aconteça o mais rápido possível, porque não é brincadeira, já passou do prazo há muito tempo, e eles esperando até agora. Então esse é um assunto, eu ia até ligar para o prefeito, falar diretamente com ele, para ver o que ele ia me dizer, para me levar uma resposta a essas pessoas que tanto esperam pelo seu direito de trabalhar e ser livre. Então isso eu já lutei tanto aqui nessa casa por essas pessoas, tem uns que eu nem conheço, mas é direito, é um direito deles, e que tem que ser cumprido, o município tem que se comprometer e convocá-los o mais rápido possível, para não ter que entrar na justiça, ter que judicializar para que tenham seu direito adquirido.
Então esse é mais um assunto que eu sempre digo, meu Deus, eu nem lembro quantas vezes a gente tem que falar, mas quando procuram a gente, é porque tem respeito e tem uma esperança que o caso seja resolvido. Muito obrigada, senhor presidente. Mais algum vereador quer fazer uso da palavra? Passa a palavra para a vereadora Ana Maria. (A fala da senhora vereadora foi cortada por problemas técnicos mais ela confirma o relato do cemitério e que o problema já está sendo solucionado). Mais algum vereador quer fazer uso da palavra? Passa a palavra para o vereador Vanvan. Boa tarde, senhor presidente, senhores vereadores, vereadoras aqui presentes, boa tarde a todos aqui presentes no plenário. Essa questão do cemitério, já faz tempo que a gente vem correndo atrás, existe até um projeto aqui dentro dessa casa para comprar outro terreno, para ser construído, teve até uma indicação, não lembro quem foi o vereador que fez para ser construído, porque já está superlotado, você vê lá que você pode andar, você anda lá dentro, pisando no túmulo de familiares. Então, tem até esse projeto aqui, acho que foi aprovado, não tenho certeza, mas foi aprovado sim e foi encaminhado para o município, para o prefeito, não sei como está o andamento, mas teve esse projeto nessa casa já. E a realidade é que nossos queridos estão lá. Essas palavras, Rozali e Ana, façam as suas também, e contem comigo aí, o que for possível. Nós sabemos aqui que está uma época de chuva, agradecer primeiramente a Deus por essa chuva vir, uma época que estava muito difícil e agora as coisas estão melhorando, as coisas estão começando a andar, o gado está se recuperando.
Muitas pessoas, agricultores, pequenos agricultores perderam o rebanho, então hoje está melhor. A chuvada veio, está começando a sair o capim, as coisas melhorando e também deixando de dar ração aos bichos, que pesa muito do bolso do agricultor. E também eu queria trazer um assunto para essa casa de extrema importância. Eu estive ali fiscalizando, como legislador, fiscalizador eleito pelo povo de Granito, para fiscalizar, para trazer o debate para dentro dessa casa, ver os erros que acontecem e ver também o que é bom para o nosso município, que o prefeito traga coisas boas para o nosso município, que é isso que ele tem que fazer, que é isso que o prefeito que está lá no seu gabinete tem que correr atrás de coisas boas para o nosso município. Eu deparei ali esses dias, numa chuvada, aqui nessa rua do Cruzeiro ali, rua Joaquim Monteiro, eu estive lá olhando, lá deu início a uma obra, eu não sei, dizem que é um saneamento, está sendo concluído lá, eu não sei até porque eu estive lá procurando a placa e não encontrei a placa. Nós sabemos que toda obra, essa placa tem que estar lá, próxima, perto, para a gente poder saber e os cidadãos saberem quando ela começa, quando ela finaliza, o valor da obra, a empresa que vai fazer.
Então, hoje eu venho aqui e devido a essas chuvadas, lá está acumulando água, acumula aquela água que vai correndo, tem muitas fossas que estão ali, que estão enchendo, que estão dizendo que lá não tem saneamento, estão concluindo uma obra lá de saneamento, que eu também não tenho certeza porque eu não vi na placa, procurei essa placa e não encontrei, mas segundo a população que me convidou a ir lá, que me chamou para ir lá, para me dar uma olhada naquela situação, me passaram que estão concluindo um saneamento lá. Mas essa obra deu início já em novembro, faz quatro meses já que essa obra vem rolando, rolando, lá e nada sendo concluído, nada sendo feito e está prejudicando aquela vizinhança, está prejudicando ali as casas populares, tem pessoal que mora ali, prejudicando a rua Joaquim Monteiro, prejudicando também outras ruas que estão problematizando as fossas, segundo os populares de lá que me passaram. Então eu vim aqui saber dessa questão da transparência sobre o orçamento e o andamento da obra, porque é de grande importância a gente saber e saber também da placa da obra, da identificação que faz a transformação, para ver o prazo da obra, para ver a execução da obra.
Então a gente precisa saber tudo disso, dessa placa da obra, onde ela está, porque já faz quatro meses e nós sabemos que tem uma lei federal, 13.655/2018, também que ela é conhecida como lei da transparência em obras públicas. Então essa placa deveria estar lá. Também a gente relata e fala a questão também da saúde. Eu acho isso um descaso com aquela população que está lá de frente, com o bem-estar da população, que devido àquele acúmulo de água que vai passando ali, vai trazendo várias doenças, vários mosquitos, e através dos mosquitos nós temos a doença da dengue, chikungunya, e outras doenças. Então essas questões que eu queria ver com o líder da bancada, para saber dessa placa de obra. E também tem o comércio ali da nossa amiga Nagela e outras pessoas ali, que está a barranco de areia, já está criando um mato grande, com quanto tempo que está parado lá de frente do comércio da moça, prejudicando o comércio dela. Isso não é normal. Então vejo que isso, senhor presidente, o prefeito devia priorizar, deveria correr atrás de fazer a execução daquela obra e dar mais transparência para a obra e para aquela população que está ali precisando que a obra seja construída, que eles estão revoltados muito, que já faz quatro meses que nada está sendo resolvido. Essas são minhas palavras, senhor presidente. Obrigado. Mais algum vereador quer fazer uso da palavra? Passar a palavra para o vereador Junior Leonel. Oi, boa noite, senhoras e senhores. Meus colegas vereadores, a todos que nos assistem através das nossas redes sociais, um forte abraço. Primeiramente, eu quero agradecer a Deus por mais uma oportunidade de estar aqui servindo ao povo.
E agradecer a Deus também por essas chuvas que Deus tem mandado, que abençoou demais o nosso organismo, nosso sertão. Como o vereador falou, o negócio estava feio, feio demais mesmo, mas graças a Deus muita gente já saiu da ração, estão podendo dar uma respirada boa. Deus ajude que agora o dinheiro entre no bolso do agricultor, porque antes estava só saindo. Vereador, em relação a essa questão, eu falo agora como líder do governo, em respeito à vossa excelência, à sua pergunta, ainda não fui informado nos detalhes dessas duas obras. Obrigado, senhoras e senhores. Mais algum vereador quer fazer uso da palavra? Passa a palavra para o vereador Gabriel Duarte. Então, senhores e senhoras vereadoras, quero primeiramente parabenizar a vocês, mulheres, por esse mês. Estamos comemorando o mês internacional da mulher, o dia internacional da mulher. Então, vocês são guerreiras. Sem a luta de vocês, a gente sabe que também não estaria acontecendo aqui. Vocês são provas, três vereadoras, representando aqui a classe feminina. Então, a gente parabeniza a todos, parabenizar a todas as mulheres, minha esposa, também minha nora, representando todas as mulheres do município.
Represento também aqui, vou colocar como uma ação, tudo que foi pleiteado, tudo que foi falado aqui, de bom tom. E a gente sabe que a questão de limpeza do cemitério depende de um planejamento, e esse planejamento, como a própria vereadora Ana Maria falou aqui, foi iniciado. A gente já tem notícias, relatos, que já foram iniciados esse pleito com relação. Até porque o ano passado eu acho que eu apresentei uma indicação e sempre fui cobrar nesse sentido. Além do cemitério local, mas também o cemitério de outras localidades. Fiz uma anotação aqui com relação às palavras do novo vereador, senhor presidente, referente ao saneamento e ao calçamento. Várias vezes foram feitos debates aqui com relação ao saneamento daquela vila. E está acontecendo, a gente sabe que existe toda uma execução, todo um amparado com relação à execução, e ali, se não me engano, parece que deu um terreno muito duro. Aí depende de maquinário, depende justamente dessa execução. E refere-se ao calçamento que foi iniciado em algumas ruas dessa cidade, que é uma obra da Caixa Econômica. Então eu acredito que a placa possa não estar lá no local, mas ela está fixada, até porque é um recurso federal. Então está sendo executado conforme a própria planilha de execução através do processo que se refere à obra.
Com relação à sua transparência, a gente sabe que, como foi uma obra, se não me engano, de 2024, ela está lá tanto no portal da transparência da prefeitura e também a placa está fixada em determinado local. Saber ainda que a gente sabe que, em algumas situações, a administração pode executar ações, mas que dependem também do tempo. A gente está em um tempo chuvoso, coincidiu com esse tempo chuvoso, como é um tempo muito bom, muito propício para os agricultores, até porque é através das chuvas que vem o nosso alimento. Então há situações que a própria obra pode parar em decorrência do clima que está. Hoje a gente sabe que está chuvoso, mas vai passar e aí a obra vai continuar. Tem os problemas que advêm da própria execução, mas são permitidos através da execução. Então eu queria reforçar esse sentido, até para não ficar uma lacuna sem resposta. Falo isso de propriedade até porque vejo também, venho e observo essas obras, essa parte da execução junto ao Poder Público, para poder também dar um respaldo para toda a população. Então muito obrigado, Sr. Presidente, pela oportunidade. Mais algum vereador quer fazer uso da palavra?