Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 2 de 2026 em 5ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (5ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 2 de 2026
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE METAS PARA O ENFRENTAMENTO INTEGRADO AO FEMINICÍDIO E À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GRANITO/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Situação de Pauta
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Pauta Retificada