Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 14 de 2025 em 12ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (12ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 14 de 2025

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual 2026, e dá outras providências.

Tipo de votação

Leitura

Situação de Pauta

Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 14 de 2025 | Aguardando Parecer do Jurídico | 31/07/2025

Observação

Matéria enviada a Plenário para apenas apreciação e leitura.