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Instituí o pagamento dos Direitos Sociais do 13º (Décimo Terceiro) salário e o pagamento de férias acrescido do Terço Constitucional aos Agentes Políticos Municipais: Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais e dá outras providências.

Regulamenta o valor do vencimento básico dos servidores públicos mumc1pais e dá outras providências.

Ratifica o 2° Termo Aditivo ao Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal do Sertão do Araripe Pernambucano.

DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DA PREFEITURA DE GRANITO.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE GRANITO - PE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB) DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 13.465/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa: Altera a redação do art. l º da Lei Municipal nº 405 de 03 de fevereiro de 2020, a qual dispõe sobre autorização para que o Poder Executivo reaJize contratação de operação de crédito com o Banco do Brasil S/ A para aplicação nos fins abrangidos pelo Programa Eficiência MunicipaJ.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DA PREFEITURA DE GRANITO.

Autoriza o executivo a doar imóvel de propriedade do municipio à igreja católica - PARÓQUIA NOSSA SENHORA DO BOM CONSELHO e dá outras providências.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária 2024, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Código de Posturas do Município deGranito-PE e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da Assistência financeira complementar de que trata a emenda constitucional Nº 127/2022, no âmbito do Município de Granito-PE e dá outras providências.

Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2024.

Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual para o período 2022/2025, para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento municipal e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel de propriedade do município à igreja católica - PARÓQUIA NOSSA SENHORA DO BOM CONSELHO e dá outras providências.

Institui e dispõe sobre os Princípios e Diretrizes a serem observados na elaboração e implementação das Políticas referentes à Primeira Infância no Município de Granito – PE e do Plano da Primeira Infância e dá outras providências.

Dispõe sobre o desmembramento de secretarias na estrutura administrativa municipal de Granito-PE e dá outras providências.

INDICA ao Senhor Prefeito Municipal de Granito, para que dentro das possibilidades, providencie junto à Secretaria competente, o conserto da passagem molhada da estrada que liga Timorante a Lagoa Nova, no ST Araruna, pois existem vários buracos, dificultando a passagem das pessoas, conforme fotografias em anexo.

CICERO NILDO DE OLIVEIRA ALENCAR, Vereador da Câmara Municipal de Granito, Estado de Pernambuco, fazendo uso das atribuições que lhes são, conferidas pelo art. 162 do Regimento interno. INDICA ao Senhor Prefeito Municipal de Granito, providencias no sentido de viabilizar, junto a COMPESA, uma solução definitiva referente ao esgoto que esta situado a céu aberto nas mediações do terreno que foi do senhor José Teixeira, nas proximidade do Rio Brígida.

ANTONIO CARLOS PEREIRA , Veriador da Câmara Municipal de Granito, Estado de pernambuco, fazendo uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 162 do Regimento Interno; INDICA ao Senhor Prefeito Municipal de Granito, para que dentro das possibilidades, providencie junto á Secretaria competente, o entupimento de uma vala que se abriu na estrada que liga Granito a Lagoa Nova, nas proximidades da antiga escola do Sítio tocalha, conforme fotografias em anexo.

CÍCERO NILDO DE OLIVEIRA ALENCAR, Vereador da Câmara Municipal de Granito, Estado de Pernambuco, fazendo uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art.162 do Regimento Interno; INDICA ao Senhor Prefeito Municipal de Granito, que veja a possibilidade de construção de uma praça no terreno que está localizado em frente á residência do Senhor Vereador Cícero Nildo de Oliveira Alencar, nas proximidades das ruas abaixo: Rua Prefeito Esmerindo Alvino da silva, Rua São Francisco , Rua Osmundo de Sá e Travessa Santa Luzia.

O vereador ANTONIO CARLOS PEREIRA , integrante da Bancada do PSB, com assento nesta casa Legislativa, na forma regimental, e utilizando da função auxiliadora contida no artigo 2º, inciso VII, do nosso Regimento Interno, INDICA ao poder Executivo Municipal que seja viabilizado o serviço de troca de lâmpadas e reatores dos postes localizados entre o posto de Combustível São Francisco ao pórtico da entrada da cidade.

CÍCERO NILDO DE OLIVEIRA ALENCAR, Vereador da Câmara Municipal de Granito, Estado de Pernambuco, fazendo uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art.162 do regimento interno; INDICA ao Senhor Prefeito Municipal de Granito, que sejam colocados novas placas nas ruas da cidadede Granito, Bela Vista , Rancharia, Lagoa Nova e Mato Grosso .

O Vereador ANTONIO CARLOS PEREIRA, integante da Bancada do PSB, com assento nesta Casa Legislativa, na forma regimental, e utilizando da formação auxiliadora contida 2º, inciso VII, do nosso Regimento Interno, INDICA ao Poder Executivo Municipal que seja incluído no plano de atividades administrativas a construção de uma PASSAGEM MOLHADA sob o Riacho do Sítio Miudinho, estrada que liga Bela Vista ao Povoado de Lagoa Nova.

ANTONIO CARLOS PEREIRA, Vereador da Câmara Municipal de Granito, Estado de Pernambuco, fazendo uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art.162 do Regimento Interno; INDICA ao Senhor Prefeito Municipal de Granito, que determine á Secretaria de saùde do município que seja viabilizado um vículo para locomover os pacientes de Lagoa Nova a sede do município.