Parecer da Comissão - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS de 25/11/2025 por Vereador Gabriel Duarte (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 22 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Data
25/11/2025
Autor
Vereador Gabriel Duarte
Ementa
Análise do Projeto de Lei nº 022/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2026 a 2029 do Município de Granito-PE.
Indexação
1. INTRODUÇÃO
A Comissão de Obras e Serviços Públicos (COSP) da Câmara Municipal de Granito-PE, no exercício de suas atribuições regimentais e legais, vem a público apresentar seu parecer técnico sobre o Projeto de Lei nº 022/2025. Este Projeto de Lei tem como finalidade instituir o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029, estabelecendo as diretrizes, objetivos e metas da administração pública municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes, e para as relativas aos programas de duração continuada. Compete a esta Comissão analisar a adequação das propostas relativas a obras, infraestrutura e serviços públicos contidas no PPA, bem como sua viabilidade técnica e impacto na qualidade de vida da população.
2. INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
O PPA 2026-2029 apresenta investimentos estratégicos em saneamento básico (rede coletora de esgoto e tratamento), drenagem pluvial, pavimentação urbana e rural, habitação, implementos educacional, de saúde e assistencial além de modernização da limpeza urbana, gestão de resíduos sólidos e iluminação pública com tecnologias sustentáveis. As ações demonstram alinhamento com objetivos municipais de modernização, sustentabilidade e melhoria da qualidade de vida, com inclusão de manutenção preventiva de equipamentos públicos.
3. VIABILIDADE TÉCNICA
Orçamento total de R$ 316.000.000,00 distribuído equilibradamente: 2026 (R$ 76M), 2027 (R$ 78M), 2028 (R$ 80M), 2029 (R$ 82M). Cronograma claro e compatível com objetivos. Recomenda-se conformidade com normas técnicas e ambientais na elaboração das LOAs subsequentes.
4. PARECER E RECOMENDAÇÕES
Diante da análise realizada, a Comissão de Obras e Serviços Públicos manifesta-se FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Lei nº 022/2025 – Plano Plurianual 2026-2029.
A Comissão recomenda:
(i) monitoramento semestral de indicadores físicos e financeiros com transparência;
(ii) priorização de projetos com maior impacto social e ambiental, especialmente saneamento e mobilidade urbana;
(iii) busca ativa por recursos externos (convênios federais/estaduais);
(iv) ampliação de mecanismos de participação social na fiscalização;
(v) exigência de estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental detalhados antes de licitação e contratação de cada projeto.
Este parecer técnico sintético visa subsidiar a decisão do Plenário da Câmara Municipal, contribuindo para a aprovação de um PPA que promova o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida em Granito-PE.
Granito-PE, 25 de novembro de 2025.
A Comissão de Obras e Serviços Públicos (COSP) da Câmara Municipal de Granito-PE, no exercício de suas atribuições regimentais e legais, vem a público apresentar seu parecer técnico sobre o Projeto de Lei nº 022/2025. Este Projeto de Lei tem como finalidade instituir o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029, estabelecendo as diretrizes, objetivos e metas da administração pública municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes, e para as relativas aos programas de duração continuada. Compete a esta Comissão analisar a adequação das propostas relativas a obras, infraestrutura e serviços públicos contidas no PPA, bem como sua viabilidade técnica e impacto na qualidade de vida da população.
2. INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
O PPA 2026-2029 apresenta investimentos estratégicos em saneamento básico (rede coletora de esgoto e tratamento), drenagem pluvial, pavimentação urbana e rural, habitação, implementos educacional, de saúde e assistencial além de modernização da limpeza urbana, gestão de resíduos sólidos e iluminação pública com tecnologias sustentáveis. As ações demonstram alinhamento com objetivos municipais de modernização, sustentabilidade e melhoria da qualidade de vida, com inclusão de manutenção preventiva de equipamentos públicos.
3. VIABILIDADE TÉCNICA
Orçamento total de R$ 316.000.000,00 distribuído equilibradamente: 2026 (R$ 76M), 2027 (R$ 78M), 2028 (R$ 80M), 2029 (R$ 82M). Cronograma claro e compatível com objetivos. Recomenda-se conformidade com normas técnicas e ambientais na elaboração das LOAs subsequentes.
4. PARECER E RECOMENDAÇÕES
Diante da análise realizada, a Comissão de Obras e Serviços Públicos manifesta-se FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Lei nº 022/2025 – Plano Plurianual 2026-2029.
A Comissão recomenda:
(i) monitoramento semestral de indicadores físicos e financeiros com transparência;
(ii) priorização de projetos com maior impacto social e ambiental, especialmente saneamento e mobilidade urbana;
(iii) busca ativa por recursos externos (convênios federais/estaduais);
(iv) ampliação de mecanismos de participação social na fiscalização;
(v) exigência de estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental detalhados antes de licitação e contratação de cada projeto.
Este parecer técnico sintético visa subsidiar a decisão do Plenário da Câmara Municipal, contribuindo para a aprovação de um PPA que promova o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida em Granito-PE.
Granito-PE, 25 de novembro de 2025.