Parecer da Comissão - Obras e Serviços Públicos de 25/11/2025 por Vereador Gabriel Duarte (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 21 de 2025)

Análise do Projeto de Lei nº 021/2025, que dispõe sobre o FIXA DESPESA E RECEITAS para o período de 2026 do Município de Granito-PE.

PARECER COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (COSP)

Assunto: Análise do Projeto de Lei nº 021/2025, que dispõe sobre o FIXA DESPESA E RECEITAS para o período de 2026 do Município de Granito-PE.
O parecer técnico da Comissão de Obras e Serviços Públicos (COSP) sobre o PL 021/2025 - Lei Orçamentária Anual 2026.
Destaques do Parecer:

1. Análise de Obras e Infraestrutura ✓
• Investimentos em saneamento básico e drenagem pluvial
• Pavimentação de vias urbanas e vicinais
• Manutenção preventiva de equipamentos públicos
• Conformidade com diretrizes do PPA 2026-2029

2. Análise de Serviços Públicos ✓
• Limpeza urbana e gestão de resíduos sólidos
• Modernização de iluminação pública
• Impacto direto em saúde pública e segurança
• Alocação orçamentária adequada

3. Viabilidade Orçamentária ✓
• Receita Total: R$ 76.000.000,00
• Despesas com Obras: R$ 7.851.900,00 (10,33%)
• Distribuição equilibrada entre investimentos e custeio
• Conformidade com LRF e Lei 4.320/64

4. Conformidade Legal Verificada ✓
• Lei nº 4.320/1964 ✓
• Lei Complementar nº 101/2000 (LRF) ✓
• Lei Orgânica de Granito-PE ✓
• PPA 2026-2029 ✓
Parecer: FAVORÁVEL ✓
Este parecer Que visa subsidiar a decisão do Plenário da Câmara Municipal, contribuindo para a aprovação de um LOA 2026 que promova o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida em Granito-PE.
Granito-PE, 25 de novembro de 2025.