Parecer do Jurídico Concluído - Parecer do Jurídico de 28/10/2025 por Dr. Hiwglis Walan Leite Alencar Sampaio (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 23 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer do Jurídico Concluído
Nome
Parecer do Jurídico
Data
28/10/2025
Autor
Dr. Hiwglis Walan Leite Alencar Sampaio
Ementa
PARECER ACERCA DE PROJETO DE LEI N° 023/2025, QUEAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral