Mensagem - TERMO DE COMPROMISSO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS de 27/12/2025 por CAIXA (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 23 de 2025)

TERMO DE COMPROMISSO TRANSFEREGOV.BR Nº 970826/2024/MCIDADES/CAIXA QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E O MUNICÍPIO DE GRANITO, COM A FINALIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICIPIO DE GRANITO-PE.