Parecer do Jurídico Concluído - Parecer do Jurídico de 10/07/2025 por DR. HIWGLIS WALAN LEITE ALENCAR SAMPAIO (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 11 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer do Jurídico Concluído
Nome
Parecer do Jurídico
Data
10/07/2025
Autor
DR. HIWGLIS WALAN LEITE ALENCAR SAMPAIO
Ementa
PARECER ACERCA DE PROJETO DE LEI N° 011/2025, QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE GESTÃO NO MUNICIPIO DE GRANITO-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral