Tipo: REQ - Requerimento

Número: 3

Ano: 2025

Ementa: Nos termos do Art. 187, §1º, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Comissão de Justiça e Redação vem, por meio de seu Presidente, requerer a retirada de pauta dos seguintes Projetos de Lei de autoria do Poder Legislativo Municipal: • Projeto de Lei nº 005/2025, que dispõe sobre, institui o Sistema de Reforço Escolar no município de Granito e dá outras providências.