{"id":76,"__str__":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 8 de 2025","link_detail_backend":"/materia/76","metadata":{"signs":{"texto_original":{"admin":[],"autores":[["Maria de Fatima Lustosa de Araujo Alencar",["2025-04-25T17:43:57-03:00","Gov-Br"]]]}}},"numero":8,"ano":2025,"numero_protocolo":40,"data_apresentacao":"2025-04-25","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Sugere ao Poder Executivo a constru\u00e7\u00e3o e denomina\u00e7\u00e3o de um P\u00e1tio de Eventos no local da antiga quadra do Distrito de Rancharia, no Munic\u00edpio de Granito-PE.","indexacao":"INDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 008/2025\r\nAUTORA: Vereadora Maria de F\u00e1tima Lustosa de Ara\u00fajo Alencar\r\nEMENTA: Sugere ao Poder Executivo a constru\u00e7\u00e3o e denomina\u00e7\u00e3o de um P\u00e1tio de Eventos no local da antiga quadra do Distrito de Rancharia, no Munic\u00edpio de Granito-PE.\r\nA Vereadora Maria de F\u00e1tima Lustosa de Ara\u00fajo Alencar, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, vem, por meio desta INDICA\u00c7\u00c3O, sugerir ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito do Munic\u00edpio de Granito-PE, que sejam adotadas provid\u00eancias para:\r\n1.A constru\u00e7\u00e3o de um P\u00e1tio de Eventos na \u00e1rea da antiga quadra do Distrito de Rancharia,\r\ncom o objetivo de criar um espa\u00e7o adequado para manifesta\u00e7\u00f5es culturais, esportivas,comunit\u00e1rias e sociais.\r\n2.A denomina\u00e7\u00e3o do referido espa\u00e7o como P\u00c1TIO DE EVENTOS ONOFRE EUFR\u00c1SIODE LUNA, em homenagem ao ex-prefeito e ex-vice-prefeito Onofre Eufr\u00e1sio de Luna,reconhecido por sua significativa contribui\u00e7\u00e3o ao desenvolvimento pol\u00edtico e social domunic\u00edpio.\r\n3.A inclus\u00e3o, no planejamento municipal, da elabora\u00e7\u00e3o do projeto t\u00e9cnico, capta\u00e7\u00e3o derecursos e instala\u00e7\u00e3o da devida sinaliza\u00e7\u00e3o para viabiliza\u00e7\u00e3o da obra.\r\nJUSTIFICATIVA:\r\nA presente indica\u00e7\u00e3o visa suprir a necessidade de um espa\u00e7o adequado para eventos culturais, esportivos e recreativos no Distrito de Rancharia, proporcionando um ambiente estruturado para festividades, encontros comunit\u00e1rios e atividades de lazer.\r\nAl\u00e9m disso, busca homenagear o ex-prefeito Onofre Eufr\u00e1sio de Luna, figura de grande relev\u00e2ncia na hist\u00f3ria pol\u00edtica e social de Granito-PE, sendo amplamente respeitado e admirado por toda a comunidade.\r\nO respaldo legal para esta proposi\u00e7\u00e3o encontra amparo no artigo 30, incisos I e IX da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, que confere aos munic\u00edpios compet\u00eancia para legislar sobre assuntos de interesse local e promover melhorias na infraestrutura urbana e rural. A proposta tamb\u00e9m est\u00e1 em conson\u00e2ncia com o artigo 215 da mesma Constitui\u00e7\u00e3o, que trata do pleno exerc\u00edcio dos direitos culturais.\r\nDo mesmo modo, a Lei Federal n\u00ba 12.343/2010, que institui o Plano Nacional de Cultura (PNC), destaca a import\u00e2ncia da implementa\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os culturais nos munic\u00edpios como forma de fortalecer a identidade cultural da popula\u00e7\u00e3o local.\r\nDiante do exposto, solicito aos nobres colegas apoio \u00e0 presente proposi\u00e7\u00e3o, na certeza de que contribuir\u00e1 para o desenvolvimento social e cultural do Distrito de Rancharia e de todo omunic\u00edpio de Granito.\r\nGranito, 22 de abril de 2025.","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.granito.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/76/indicacao_008_.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-04-25T17:47:41.648768-03:00","ip":"177.52.45.221","ultima_edicao":"2025-04-25T17:47:41.432876-03:00","tipo":7,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":2,"anexadas":[],"autores":[26]}