{"id":198,"__str__":"Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Legislativo n\u00ba 4 de 2026","link_detail_backend":"/materia/198","metadata":{"signs":{"texto_original":{"admin":[],"autores":[["Aurilio Lacerda de Alencar",["2026-04-20T22:08:51-03:00","ICP-Brasil - Certificado PF A3"]]]}}},"numero":4,"ano":2026,"numero_protocolo":15,"data_apresentacao":"2026-04-20","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":"2026-04-20","numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Denomina a Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade localizada na Avenida S\u00e3o Paulo, no Munic\u00edpio de Granito/PE, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","indexacao":"PROJETO DE LEI N\u00ba 004/2026\r\nAutor: Vereador Aur\u00edlio Lacerda de Alencar\r\nEmenta: Denomina a Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade localizada na Avenida S\u00e3o Paulo, no Munic\u00edpio de Granito/PE, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\nO VEREADOR AUR\u00cdLIO LACERDA DE ALENCAR, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais conferidas pela Lei Org\u00e2nica Municipal, submete \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio o seguinte Projeto de Lei:\r\nArt. 1\u00ba - Fica denominada de \u201cUnidade B\u00e1sica de Sa\u00fade Rosalvo Granjeiro Xavier\u201d a Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade (UBS) em constru\u00e7\u00e3o, localizada na Avenida S\u00e3o Paulo, no Munic\u00edpio de Granito.\r\nArt. 2\u00ba - A denomina\u00e7\u00e3o prevista nesta Lei tem por objetivo homenagear o Sr. Rosalvo Granjeiro Xavier, em reconhecimento aos relevantes servi\u00e7os prestados ao Munic\u00edpio de Granito/PE e ao Estado de Pernambuco.\r\nArt. 3\u00ba - O homenageado exerceu o cargo de Vice-Prefeito do Munic\u00edpio de Granito/PE no per\u00edodo de 1\u00ba de janeiro de 2005 a 31 de dezembro de 2008, destacando-se pela sua atua\u00e7\u00e3o \u00e9tica, compromisso com a gest\u00e3o p\u00fablica e dedica\u00e7\u00e3o ao bem-estar da popula\u00e7\u00e3o.\r\nArt. 4\u00ba - Al\u00e9m de sua atua\u00e7\u00e3o pol\u00edtica no \u00e2mbito municipal, o Sr. Rosalvo Granjeiro Xavier tamb\u00e9m desempenhou a fun\u00e7\u00e3o de Auditor Fiscal do Estado de Pernambuco, contribuindo de forma significativa para a administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e o fortalecimento dasfinan\u00e7as p\u00fablicas estaduais.\r\nArt. 5\u00ba - O Poder Executivo Municipal adotar\u00e1 as provid\u00eancias necess\u00e1rias para a identifica\u00e7\u00e3o da unidade, incluindo a confec\u00e7\u00e3o e instala\u00e7\u00e3o de placa com a denomina\u00e7\u00e3o estabelecida nesta Lei.\r\nArt. 6\u00ba - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.\r\nSala das Sess\u00f5es\r\nC\u00e2mara Municipal de Granito/PE, em 20 de abril de 2026.\r\n______________________________\r\nAur\u00edlio Lacerda de Alencar\r\nVereador\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\nO presente Projeto de Lei tem por finalidade denominar a Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade localizada na Avenida S\u00e3o Paulo, no Munic\u00edpio de Granito, com o nome de ROSALVO GRANJEIRO XAVIER, como forma de justa e leg\u00edtima homenagem a um cidad\u00e3o que prestou relevantes servi\u00e7os \u00e0 sociedade Granitense e ao Estado de Pernambuco.\r\nO Sr. Rosalvo Granjeiro Xavier teve uma trajet\u00f3ria marcada pelo compromisso com a vida p\u00fablica, exercendo com dedica\u00e7\u00e3o o cargo de Vice-Prefeito do Munic\u00edpio de Granito/PE, no per\u00edodo de 1\u00ba de janeiro de 2005 a 31 de dezembro de 2008. Durante sua gest\u00e3o, destacou-se pela atua\u00e7\u00e3o pautada nos princ\u00edpios da legalidade, moralidade e interesse p\u00fablico, contribuindo de forma significativa para o desenvolvimento administrativo e institucional do munic\u00edpio.\r\nAl\u00e9m de sua atua\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, teve papel relevante no \u00e2mbito estadual ao exercer a fun\u00e7\u00e3o de Auditor Fiscal do Estado de Pernambuco, atividade de grande import\u00e2ncia para o fortalecimento das finan\u00e7as p\u00fablicas, da arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e da responsabilidadefiscal. Sua conduta foi reconhecida pela seriedade, compet\u00eancia t\u00e9cnica e dedica\u00e7\u00e3o ao servi\u00e7o p\u00fablico.\r\nA denomina\u00e7\u00e3o de um equipamento p\u00fablico essencial, como uma Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade, com seu nome, representa n\u00e3o apenas uma homenagem, mas tamb\u00e9m o reconhecimento institucional do Munic\u00edpio \u00e0queles que contribu\u00edram efetivamente para o bem-estar da coletividade.\r\nTrata-se, portanto, de medida que preserva a mem\u00f3ria de um homem p\u00fablico exemplar, ao mesmo tempo em que inspira as futuras gera\u00e7\u00f5es quanto \u00e0 import\u00e2ncia do compromisso com o servi\u00e7o p\u00fablico e com a sociedade.\r\nDiante do exposto, e considerando a relev\u00e2ncia da mat\u00e9ria e o m\u00e9rito da homenagem, conto com o apoio dos nobres vereadores para a aprova\u00e7\u00e3o do presente Projeto de Lei.","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.granito.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/198/pl_004_2026.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-04-20T22:18:44.524690-03:00","ip":"177.52.45.206","ultima_edicao":"2026-04-20T22:18:44.244579-03:00","tipo":12,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":2,"anexadas":[],"autores":[17]}