{"id":174,"__str__":"Requerimento n\u00ba 1 de 2026","link_detail_backend":"/materia/174","metadata":{"signs":{"texto_original":{"admin":[],"autores":[["Francisco Duarte Gabriel",["2026-03-27T22:43:02-03:00","ICP-Brasil"]]]}}},"numero":1,"ano":2026,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2026-03-27","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":"2026-03-27","numero_origem_externa":"2","ano_origem_externa":2026,"data_origem_externa":"2026-03-23","apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Tramita\u00e7\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o imediata do Projeto de Lei que institui o Patrim\u00f4nio Cultural e o Ciclo do Reencontro da Padroeira Nossa Senhora do Bom Conselho.","indexacao":"OBJETO: Tramita\u00e7\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o imediata do Projeto de Lei que institui o Patrim\u00f4nio Cultural e o Ciclo do\r\nReencontro da Padroeira Nossa Senhora do Bom Conselho.\r\nCONSIDERANDO que no dia 30 de mar\u00e7o de 2026 o Munic\u00edpio de Granito celebra o marco hist\u00f3rico de\r\n180 anos da institui\u00e7\u00e3o de sua Par\u00f3quia (1846-2026);\r\nCONSIDERANDO a necessidade de alinhar a efic\u00e1cia da norma jur\u00eddica ao simbolismo da data hist\u00f3rica,\r\npermitindo que a san\u00e7\u00e3o e a celebra\u00e7\u00e3o ocorram simultaneamente ao anivers\u00e1rio da institui\u00e7\u00e3o\r\nparoquial;\r\nCONSIDERANDO o disposto no Art. 169, inciso IV do Regimento Interno, que prev\u00ea a solicita\u00e7\u00e3o de\r\nregime de Urg\u00eancia Especial mediante delibera\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio;\r\nCONSIDERANDO a faculdade prevista no Art. 69, inciso V, que admite a apresenta\u00e7\u00e3o de pareceres\r\nverbais em mat\u00e9rias inclu\u00eddas em regime de urg\u00eancia especial, garantindo a celeridade sem preju\u00edzo da\r\nlegalidade;\r\nREQUER-SE a quebra de prazos regimentais de instru\u00e7\u00e3o e a inclus\u00e3o da mat\u00e9ria para discuss\u00e3o e\r\nvota\u00e7\u00e3o \u00fanica na \u00faltima sess\u00e3o ordin\u00e1ria (ou solene) do m\u00eas de mar\u00e7o de 2026.\r\nJUSTIFICATIVA DA URG\u00caNCIA\r\nO presente pedido de Urg\u00eancia Especial justifica-se pela natureza excepcional e tempor\u00e1ria do evento\r\nque se pretende honrar. A funda\u00e7\u00e3o da Par\u00f3quia de Nossa Senhora do Bom Conselho, ocorrida em 31\r\nde mar\u00e7o de 1846, completa exatamente 180 anos nesta data em 2026.\r\n1. Simbolismo e Efic\u00e1cia: A tramita\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria do projeto poderia levar a vota\u00e7\u00e3o para datas\r\nposteriores ao anivers\u00e1rio, esvaziando o impacto pol\u00edtico, cultural e social da homenagem. A\r\naprova\u00e7\u00e3o no dia exato do jubileu eleva o ato legislativo a um registro hist\u00f3rico para a\r\nposteridade.\r\n2. Interesse P\u00fablico Relevante: O projeto visa fomentar o turismo e o reencontro dos filhos de\r\nGranito. Para que o Poder Executivo e a sociedade civil possam planejar as festividades e\r\ncapta\u00e7\u00e3o de recursos com base na nova lei, a seguran\u00e7a jur\u00eddica deve ser estabelecida de\r\nimediato.\r\n3. Respeito ao Regimento: O uso da Urg\u00eancia Especial \u00e9 a ferramenta leg\u00edtima prevista nos Artigos\r\n69 e 169 para situa\u00e7\u00f5es onde o tempo \u00e9 fator determinante.\r\nDiante do exposto, e em nome da mem\u00f3ria de ANT\u00d4NIO AUGUSTINHO JANU\u00c1RIO, que nomina esta\r\nCasa Legislativa, e tamb\u00e9m JOSE CORDEIRO PEQUENO que d\u00e1 nome a este Plen\u00e1rio, solicitamos o apoio\r\ndos nobres pares para a aprova\u00e7\u00e3o da urg\u00eancia e do projeto na sess\u00e3o.","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.granito.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/174/requerimento_de_urgencia_ao_projeto_de_lei_marco_180_anos_paroquia.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-03-27T22:44:01.739758-03:00","ip":"177.52.45.195","ultima_edicao":"2026-03-27T22:34:41.337630-03:00","tipo":9,"regime_tramitacao":3,"tipo_origem_externa":12,"local_origem_externa":null,"user":2,"anexadas":[173],"autores":[30]}