{"id":139,"__str__":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 51 de 2025","link_detail_backend":"/materia/139","metadata":{"signs":{"texto_original":{"admin":[],"autores":[["Aurilio Lacerda de Alencar",["2025-07-31T02:04:19-03:00","ICP-Brasil - Certificado PF A3"]]]}}},"numero":51,"ano":2025,"numero_protocolo":94,"data_apresentacao":"2025-08-01","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":"2025-08-01","numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Indica ao Excelent\u00edssimo Senhor George Washington Pereira Alencar, Prefeito do Munic\u00edpio de Granito \u2013 PE, que seja providenciada, a pavimenta\u00e7\u00e3o em paralelep\u00edpedo nas ruas projetadas do distrito Bela vista bem como nas ruas Z\u00e9 Bedeu, Corn\u00e9lio Carlos de Alencar, Padre C\u00edcero, Asa Branca situado no distrito citado deste munic\u00edpio.","indexacao":"INDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 051/2025\r\n\r\nO Vereador que esta subscreve, com assento nesta Casa Legislativa e no exerc\u00edcio pleno de seu mandato, com fundamento no art. 88 do Regimento Interno desta C\u00e2mara, vem, respeitosamente, apresentar a seguinte:\r\n\r\nINDICA\u00c7\u00c3O\r\n\r\nIndica ao Excelent\u00edssimo Senhor George Washington Pereira Alencar, Prefeito do Munic\u00edpio de Granito \u2013 PE, que seja providenciada, a pavimenta\u00e7\u00e3o em paralelep\u00edpedo nas ruas projetadas do distrito Bela vista bem como nas ruas Z\u00e9 Bedeu, Corn\u00e9lio Carlos de Alencar, Padre C\u00edcero, Asa Branca situado no distrito citado deste munic\u00edpio.\r\n\r\nJustificativa\r\n\r\n1. Os moradores do Distrito Bela Vista enfrentam condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias de tr\u00e1fego nas viasinternas, especialmente durante o per\u00edodo chuvoso, o que prejudica a mobilidade, otransporte escolar, o acesso \u00e0 sa\u00fade.\r\n2. A pavimenta\u00e7\u00e3o em paralelep\u00edpedo fortalecer\u00e1 a mobilidade urbana, reduzindo eros\u00e3oe poeira e garantindo acesso mais seguro e digno aos servi\u00e7os p\u00fablicos.\r\n3. O pleito est\u00e1 alicer\u00e7ado nos princ\u00edpios constitucionais: o Fun\u00e7\u00e3o social do munic\u00edpio (art. 182 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal) o Direito \u00e0 mobilidade urbana e ao desenvolvimento rural (art. 21, inciso XXda CF/88) o Promo\u00e7\u00e3o do bem de todos e redu\u00e7\u00e3o das desigualdades sociais (art. 3\u00ba,incisos II e III da CF/88)\r\n\r\n4. A demanda tamb\u00e9m encontra respaldo no Plano Municipal de Mobilidade Urbana e napol\u00edtica p\u00fablica de desenvolvimento rural sustent\u00e1vel, conforme diretrizes da LeiOrg\u00e2nica do Munic\u00edpio.\r\n\r\nSolicita-se ao Poder Executivo Municipal que inclua essa melhoria no planejamento de obras e investimentos, seja por meio de recursos pr\u00f3prios, emendas parlamentares ou conv\u00eanios com os governos estadual e federal.\r\n\r\nSala das Sess\u00f5es da C\u00e2mara Municipal\r\nGranito \u2013 PE, 30 de julho de 2025.","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.granito.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/139/indicacao_51_2025.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-08-02T17:26:58.823474-03:00","ip":"177.52.45.221","ultima_edicao":"2025-08-02T17:26:58.792606-03:00","tipo":7,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":2,"anexadas":[],"autores":[17]}