{"id":112,"__str__":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 30 de 2025","link_detail_backend":"/materia/112","metadata":{"signs":{"texto_original":{"admin":[],"autores":[["Aurilio Lacerda de Alencar",["2025-06-02T11:16:29-03:00","ICP-Brasil - Certificado PF A3"]]]}}},"numero":30,"ano":2025,"numero_protocolo":70,"data_apresentacao":"2025-06-02","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Indica ao Excelent\u00edssimo Senhor George Washington pereira Alencar, Prefeito do Munic\u00edpio de Granito \u2013 PE, que seja levada ao Cons\u00f3rcio Intermunicipal do Sert\u00e3o do Araripe Pernambucano (CISAPE) a proposta de cria\u00e7\u00e3o de um Canil Regional, com estrutura adequada para o acolhimento, tratamento e controle da popula\u00e7\u00e3o de animais abandonados nos munic\u00edpios consorciados.","indexacao":"INDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 030/2025\r\n\r\nO Vereador Aur\u00edlio Lacerda de Alencar, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, com assento nesta Casa Legislativa, vem, respeitosamente, apresentar a seguinte:\r\n\r\nINDICA\u00c7\u00c3O\r\nIndica ao Excelent\u00edssimo Senhor George Washington pereira Alencar, Prefeito do Munic\u00edpio de Granito \u2013 PE, que seja levada ao Cons\u00f3rcio Intermunicipal do Sert\u00e3o do Araripe Pernambucano (CISAPE) a proposta de cria\u00e7\u00e3o de um Canil Regional, com estrutura adequada para o acolhimento, tratamento e controle da popula\u00e7\u00e3o de animais abandonados nos munic\u00edpios consorciados.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\nA problem\u00e1tica dos animais soltos nas ruas tem se agravado nos munic\u00edpios do Sert\u00e3o do Araripe, gerando riscos \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica, \u00e0 seguran\u00e7a no tr\u00e2nsito, ao bem-estar animal e \u00e0 qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o. No munic\u00edpio de Granito, n\u00e3o \u00e9 diferente. A demanda por acolhimento e cuidados veterin\u00e1rios \u00e9 crescente, e as prefeituras, individualmente, enfrentam dificuldades para arcar com as despesas de instala\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de um canil municipal.\r\n\r\nA proposta de cria\u00e7\u00e3o de um Canil Regional, sob a gest\u00e3o e estrutura do CISAPE, representa uma alternativa vi\u00e1vel, inteligente e sustent\u00e1vel para resolver essa quest\u00e3o de forma integrada. Ao compartilhar os custos e a responsabilidade entre os munic\u00edpios consorciados, ser\u00e1 poss\u00edvel:\r\n\u2022 Criar uma estrutura com melhores condi\u00e7\u00f5es f\u00edsicas e t\u00e9cnicas;\r\n\u2022 Prover atendimento veterin\u00e1rio b\u00e1sico, castra\u00e7\u00f5es e vacina\u00e7\u00e3o;\r\n\u2022 Promover campanhas de ado\u00e7\u00e3o e educa\u00e7\u00e3o ambiental;\r\n\u2022 Reduzir significativamente o n\u00famero de animais soltos nas vias p\u00fablicas;\r\n\u2022 Aliviar a sobrecarga de gastos dos munic\u00edpios pequenos, como Granito.\r\n\r\nEssa a\u00e7\u00e3o conjunta permitir\u00e1 que os munic\u00edpios, em especial os de menor porte, possam participar de uma pol\u00edtica p\u00fablica eficiente, humanit\u00e1ria e duradoura para o controle populacional de c\u00e3es e gatos em situa\u00e7\u00e3o de rua.\r\nDiante disso, proponho que o Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito leve esta demanda \u00e0 pauta do CISAPE, buscando construir, junto aos demais gestores da regi\u00e3o, uma solu\u00e7\u00e3o regional e definitiva para essa quest\u00e3o que afeta a todos n\u00f3s.\r\n\r\nSala das Sess\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Granito \u2013 PE, 02 de junho de 2025.\r\nAur\u00edlio Lacerda de Alencar Vereador","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.granito.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/112/indicacao_030_2025.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-06-02T11:19:55.991091-03:00","ip":"200.234.6.243","ultima_edicao":"2025-06-02T11:19:55.743974-03:00","tipo":7,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":2,"anexadas":[],"autores":[17]}