{"id":73,"__str__":"Aut\u00f3grafo - CERTID\u00c3O DE TR\u00c2NSITO EM JULGADO DO PROCESSO de 24/10/2025 por TCE-PE - Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/73","metadata":{},"nome":"CERTID\u00c3O DE TR\u00c2NSITO EM JULGADO DO PROCESSO","data":"2025-10-24","autor":"TCE-PE - Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco","ementa":"Certificamos que o processo TC N\u00ba 24100550-4 transitou em julgado em 24/10/2025, dia subsequente ao t\u00e9rmino do prazo recursal.","indexacao":"CERTID\u00c3O DE TR\u00c2NSITO EM JULGADO DO PROCESSO\r\n\r\nCertificamos que o processo TC N\u00ba 24100550-4 transitou em julgado em 24/10/2025, dia subsequente ao t\u00e9rmino do prazo recursal.","arquivo":"http://sapl.granito.pe.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2023/73/certidao_de_transito_em_julgado_do_processo.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-03-11T02:12:18.276577-03:00","materia":167,"tipo":2}